Decisão Saneadora em Notícias

A auditoria apontou ocorrências que não recomendam a paralisação do empreendimento ou de retenção cautelar de valores, mas demandam providências saneadoras por parte do Dnit... Serviço Leia a íntegra da decisão: Acórdão 72/2014 Plenário Processo: 012.285/2013-07 Tel.: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook

Nos termos do 3º do art. 64, da Lei Complementar 010 /95, conceder prazo de até dez dias para a comprovação das medidas saneadoras necessárias, junto a este Tribunal; 6... A Prefeitura de Macapá tem até 10 dias para manifestação junto a Corte de Contas. * Decisão do Conselheiro Relator: 1... Suspender, cautelarmente, o Edital de Concorrência Pública de nº 002/2013-SEMAD/PMM, até decisão de mérito pelo Egrégio Plenário do Tribunal de Contas; 3

As ressalvas não impedem a aprovação das contas, mas exigem a adoção das medidas saneadoras determinadas em cada relatório do tribunal e mantidas pelos relatores da CMO. Da Agência Câmara... O rito foi alterado em agosto após decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu mandado de segurança da presidente da Comissão de Orçamento contra a votação

Não fosse pela sua atuação precipitada na Presidência da Corte, respalda por maioria de votos judiciais (5 x 2), teria o País sido poupado da insegurança vivida pelo corpo eleitoral até a decisão saneadora

Por fim, o Tribunal de Contas fixou prazo de 10 dias para que os gestores responsáveis comprovem a adoção das medidas saneadoras, na hipótese de quererem prosseguir com a contratação do objeto de que trata... É feito, ainda, alerta quanto à possibilidade de descumprimento da decisão, o que levará à aplicação de multa, nos termos da lei... visando à aquisição de veículos pesados para atender a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), cuja sessão seria aberta nesta quarta-feira (30), foi suspenso pelo Tribunal de Contas (TCE), por meio da Decisão

ESTIMULAR a Justiça pacificadora e conciliatória, saneadora dos conflitos inerentes a uma sociedade polarizada; 2... Marcelo Benacchio afirmou que decisões como essa são difíceis de serem tomadas, mas necessárias, pois “impedem a prática de novas irregularidades”... O juiz assessor compartilhou que recentemente um cartório extrajudicial teve suas atividades encerrados por decisão da Corregedoria, pois causava prejuízos para o Estado ao sonegar repasses devidos

A Prefeita cumpriu a decisão do Tribunal, providenciando a suspensão do concurso e a adoção das medidas saneadoras... Assim que notificada da decisão, a Prefeita Municipal, Íris Pereira Ramos, tem o prazo de oito dias para encaminhar ao TCEMG o comprovante de publicação do edital retificado, na forma estabelecida pela

As medidas saneadoras, ocorridas após questionamentos do TCU, já se traduziram em economias mensais de R$ 7,2 milhões aos cofres públicos... Serviço: Leia a íntegra das decisões: Acórdãos 540, 541 e 542/2016, todos do Plenário Processos: 1.189/2014-0, 1.677/2014-4, 4.858/2014-0 Sessão: 9/3/2016 Secom - SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa

Confira os 15 pontos polêmicos: A primeira é o art. 314 , que prevê a possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir até a sentença e não mais até a citação (art. 294 do CPC atual) ou decisão saneadora... saneadora como ocorre hoje (art. 264 do CPC atual)

Na decisão é fixado prazo de 15 dias para que a Supel apresente ao TCE justificativa ou documentação com medidas saneadoras das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas... O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), por meio de decisão monocrática, determinou a suspensão imediata do Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2012, realizada pela Superintendência Estadual de Compras