Deferimento em Notícias

O relator, ministro Março Aurélio, ao votar pelo deferimento do registro, salientou que, em recurso de reconsideração apreciado em dezembro de 2006, foram retirados do parecer inicial os itens que causaram

Dessa forma, por maioria de votos, foi mantido o deferimento do registro de Domingos Sávio, candidato ao cargo de prefeito de Jaguaré... A juíza Rachel Durão Correia Lima também já havia votado pelo deferimento, enquanto o juiz do TRE-ES Marcelo Abelha Rodrigues declarou-se impedido... Após o voto do juiz federal Ricarlos Almagro, o juiz Marcus Felipe Botelho Pereira também votou pela manutenção do deferimento do registro de Sávio

5ª Ata da Reunião da Comissão Eleitoral 2009 em data de 21 de outubro de 2009. Aos vinte e um dias (21) dias do mês de outubro de 2009, na Sala de Reunião da Comissão Eleitoral 2009, foi aberta a sessão com a presença dos seus membros, Dr. José Eduardo Machado de Almeida Presidente, Dr. Marcondes Paulo da Silva, Dr. Ronald Aragão Xavier, Dra. Maria Elêusis de Alencar Monteiro e Dr. Rafael Almeida Abreu, foram recebidos os seguintes pedidos das Chapas abaixo descritas, concorrentes às Eleições OAB-CE 2009 Secção Ceará: Chapa - A Ordem é do Advogado. Diretoria: José Erinaldo Dantas Filho, OAB/CE: 11.200 (Presidente), Amailza Soares Paiva, OAB/CE: 2.394 (Vice Presidente), Hélio Winston Barreto Leitão, OAB/CE: 10.588 (Secretário Geral), Marcelo Ribeiro Uchoa, OAB/CE: 11.299 (Secretário Geral Adjunto), Luiz Crescêncio Pereira Junior, OAB/CE 5.023 (Tesoureiro). Conselho Estadual Titulares: Amadeu Gomes de Barros Leal Filho OAB/CE: 2.295, Carlito Onofre da Silva, OAB/CE: 4.553, Paulo César Barbosa

Foi publicado no Diário Oficial do dia 06 de maio o edital de divulgação das inscrições deferidas e indeferidas. Os candidatos cujas inscrições foram indeferidas, com base nos artigos 5º a 7º do Regulamento do Concurso, dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, para apresentação dos documentos exigidos ou pagamento da taxa de inscrição. Veja o edital .

LTDA., de Santa Fé (PR), contra decisão que a condenou, na condição de sucessora, pelos créditos trabalhistas de uma ex-empregada da Avícola Santa Fé Agroindustrial LTDA, arrendada por ela antes do deferimento... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença, destacando o fato de que o contrato de arrendamento foi celebrado antes do deferimento do processo de recuperação judicial... Alegou ainda que a quitação da dívida ficou a cargo da São José, já que o vínculo permaneceu vigente por cerca de três meses, entre a assinatura do contrato de arrendamento, em agosto de 2009, e o deferimento

Os créditos trabalhistas diziam respeito a período anterior à recuperação, mas a decisão judicial que fixou os honorários só transitou em julgado cerca de um ano após o deferimento do pedido de recuperação

Fonte: http://www.portalcarreirajuridica.com.br/noticias/informativo-550-do-stj-hipotese-de-deferimento-de-...

Os créditos trabalhistas diziam respeito a período anterior à recuperação, mas a decisão judicial que fixou os honorários só transitou em julgado cerca de um ano após o deferimento do pedido de recuperação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que a omissão do Judiciário referente a pedido de assistência judiciária gratuita deve favorecer a parte que pediu o benefício. Para o relator do recurso, ministro Raul Araújo, a declaração de pobreza feita por pessoa física que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção de veracidade (artigo 4º da Lei 1.060 /50). O pedido pode ser afastado somente por decisão judicial fundamentada, quando questionada pela parte contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desprestigiem a dita declaração, diz. “Não parece viável dar a desdobramento da presunção legal de hipossuficiência interpretação que venha a tolher o próprio direito constitucionalmente assegurado à parte”, afirmou Araújo. O ministro acrescentou ainda que, na pior hipótese, previamente analisado o pedido de gratuidade formulado na petição inicial, em caso de indeferimento motivado, deve-se intimar a parte que está recorrendo

Os créditos trabalhistas diziam respeito a período anterior à recuperação, mas a decisão judicial que fixou os honorários só transitou em julgado cerca de um ano após o deferimento do pedido de recuperação