Bens de R$ 1,6 milhão: alegação de excesso de penhora esbarra em perda de prazo
Em recurso ordinário ao TST, a Mesbla pretendia desconstituir ação rescisória, proferida em execução de sentença, que, após trânsito em julgado das decisões proferidas em Embargos à Execução e Agravo de... A alegação de excesso de penhora foi objeto de amplo debate na Seção II Especializada em Dissídios Individuais - SDI2 do Tribunal Superior do Trabalho... Para executar os créditos trabalhistas reconhecidos, a Justiça determinou a penhora de bens imóveis