Embargos por Excesso de Execução em Notícias

Segundo o dispositivo — que foi mantido no parágrafo primeiro do artigo 839 do Novo CPC , aprovado dia 17 de dezembro pelo Senado —, quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante... à execução... Puccinelli defende que o ente público tenha a oportunidade de emendar a petição inicial dos embargos à execução para anexar cálculos, na medida em se trata de um direito da Fazenda Pública

Para os ministros da Segunda Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa... O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução

Em julgamento de embargos de declaração interpostos pela indústria, todavia, o próprio magistrado alterou a decisão anterior e atribuiu ao valor da causa nos embargos o equivalente ao alegado como excesso de execução... A indústria opôs embargos à execução para discutir a obrigação de pagar a dívida e, de forma subsidiária, pediu o reconhecimento de excesso à execução, alegando que o valor correto seria de aproximadamente... de declaração no âmbito de embargos à execução, eventual decisão sobre o valor da causa não pode ser diferente do valor original da execução quando o devedor questiona a totalidade da dívida executada

Para os ministros da 2ª Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública, a qual... O TRF-1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução... Eleressalta que, ao opor os embargos por excesso de execução, cabe ao devedor detalhar os pontos controvertidos, apresentando os valores e a memória de cálculos que entenda corretos, sendo insuficiente

Para os ministros da Segunda Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa... O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução

Para os ministros da Segunda Turma, a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa... O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução

Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa... O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução

Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa... O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução

Para os ministros da Segunda Turma, “a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa... O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução

Para os ministros da Segunda Turma, "a petição apresentada depois dos embargos à execução não pode ser conhecida, porque o suposto excesso de execução é típica matéria de defesa, e não de ordem pública... Para Campbell, compete ao executado, por meio de embargos, suscitar o excesso de execução ou a inexigibilidade do título por inteiro, por constituir matéria típica de defesa... O TRF1 considerou que os argumentos da União apontaram a possibilidade de excesso de execução