Ementa Ação Popular em Notícias

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  • Mantida sentença contra homem que matou companheira e filha

    Notícias19/11/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Ele também afastou a preliminar de anulação do júri popular, uma vez que havia uma ação penal contra uma integrante do conselho de sentença... A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelação Criminal. Júri. Duplo Homicídio Qualificado. Questões Preliminares de Nulidade. Não Realização de Diligências Extrajudiciais... ruins seus antecedentes criminais, nem tampouco para reconhecer sua inidoniedade para integrar o conselho de sentença inviabilizando o deferimento do pedido de declaração da nulidade do julgamento popular
  • TJGO - Mantida sentença contra homem que matou companheira e filha

    Notícias21/11/2012Nota Dez
    Ele também afastou a preliminar de anulação do júri popular, uma vez que havia uma ação penal contra uma integrante do conselho de sentença... A ementa recebeu a seguinte redação: “Apelação Criminal. Júri. Duplo Homicídio Qualificado. Questões Preliminares de Nulidade. Não Realização de Diligências Extrajudiciais... ruins seus antecedentes criminais, nem tampouco para reconhecer sua inidoniedade para integrar o conselho de sentença inviabilizando o deferimento do pedido de declaração da nulidade do julgamento popular
  • Empresa carbonífera é condenada por dano moral ambiental coletivo decorrente de transbordamento de água ácida da bacia de acumulação

    Notícias22/06/2017Maurício Fernandes
    De fato, assim dispõe o art. 1º , caput, da Lei nº 7.347 /85 (grifei): Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais... No âmbito infraconstitucional, a preocupação com a proteção desses direitos e interesses refletiu-se na edição de diversos diplomas legais, tais como a Lei nº 4.717 /65 ( Lei da ação Popular ), a Lei nº... mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX), possibilitou aos sindicatos e associações defender em juízo interesses da respectiva categoria profissional (artigos 5º, XXI, e 8º, III), ampliou o objeto da ação popular
  • Órgão Especial do TJ-SP vai analisar precatórios do parque Villa-Lobos

    Notícias13/04/2012Consultor Jurídico
    Como noticiou a revista Consultor Jurídico , a Ação Popular que tratava do assunto, também de autoria do jornalista, foi extinta pela juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São... pacificou-se no Pleno do STF o entendimento de que, não havendo atraso na satisfação do débito, não incidem juros moratórios entre a data da expedição e a data do efetivo pagamento do precatório nos termos da ementa... A ação tinha no polo passivo Elival da Silva Ramos , atual procurador-geral, e Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo , antigo procurador-geral
  • Ministro Dias Toffoli, o seu voto

    Notícias05/04/2018AdvogadoClemilson Donizete
    Fica ressalvado, contudo, meu entendimento pessoal consignado por ocasião do julgamento daquelas ações diretas... Agora, trazido novamente o tema à luz, em sede de ação declaratória de constitucionalidade, tenho a oportunidade de revisitá- lo... Ou porque o veredito popular contraria a jurisprudência da Corte. Nada disso interessa ao jurado, que é leigo
  • SIND-JUSTIÇA CONQUISTA FIM DO DESCONTO DE I.R. NAS FÉRIAS

    NOTA DA AOJA: Os efeitos da decisão judicial nesta ação coletiva do SIND-JUSTIÇA atingem todos os associados da AOJA, por isso, a AOJA desiste de sua pretensão em busca do mesmo objeto desta ação... permite que o Estado se valha dos recursos privados, sem contrapartida, mas também protege o súdito de atitudes arbitrárias por parte do próprio Estado, que fica limitado no seu atuar pela vontade popular... Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. 1
  • Juíza proíbe “prova do laço” e afirma: “Esporte em que um dos envolvidos não optou por competir não é esporte. É covardia”

    Nesse contexto, o Título II da Constituição Federal , ao tratar “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, legitima, em seu art. 5º , inciso LXXIII , todo e qualquer cidadão ao exercício da ação popular... São exemplos: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 11.366/00 DO ESTADO DE SANTA CATARINA... EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Lei nº 7.380/98, do Estado do Rio Grande do Norte. Atividades esportivas com aves das raças combatentes. “Rinhas” ou “Brigas de galo”. Regulamentação
  • Mantida condenação de rapazes acusados de matar homossexual

    Notícias01/04/2013Âmbito Jurídico
    Eles foram a júri popular em 31 de maio de 2012. João foi apenado com 17 anos e 9 meses de prisão e Thiago a 15 anos e 2 meses de reclusão... A ementa recebeu a seguinte redação: Apelação Criminal. Júri. Homicídio Qualificado pela Utilização de Recurso que Impossibilitou a Defesa da Vítima e de Meio Cruel para a Prática Criminosa... Segundo ele, existem nos autos provas sólidas que endossam a tese da acusação adotada pelos jurados de que João e Thiago, em ação conjunta, tiraram a vida de Janderson de forma cruel e sem dar a ele qualquer
  • Atualizar saldo do FGTS pela Taxa Referencial é indevido

    Notícias09/11/2013Consultor Jurídico
    O STF inúmeras vezes já decidiu que a TR não se presta à correção monetária, sendo a decisão na ADI 493/DF o março principal deste posicionamento e que tem servido de base para as demais: Ementa: Ação... O FGTS foi instituído pela Lei 5.107 /1966, com duplo objetivo, compensar financeiramente o trabalhador pela perda do emprego e angariar recursos para programas de habitação popular, saneamento básico... uma porque possui caráter social, de garantia do trabalhador que perde seu emprego e necessita deste para recomeçar, a duas porque o saldo do fundo de garantia é utilizado em programas de habitação popular
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