Ação Popular em Notícias

Entretanto, recentes julgados conferem o prazo quinquenal da Ação Popular para a Ação Civil Pública... Ação Popular: é proposta pelo cidadão que detêm titulo de eleitor. Jamais por pessoa jurídica... Ação Popular: o pedido de liminar deve ser sempre constar, nos termos do artigo 5º , § 4º , da Lei 4.717 /65

E) Por meio de ação popular movida por qualquer cidadão... D) Por meio de ação popular ajuizada por qualquer brasileiro residente no território nacional. E) Por meio de ação popular movida por qualquer cidadão... O eleitor menor de 18 anos poderá, mediante representação, propor a ação popular

Bem, como falo no texto, meus amigos, movemos uma Ação Popular [4a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, 1009372-30.2019.8.26.0053] visando a suspensão do projeto do Parque Minhocão da Prefeitura Municipal... Conforme expomos na ação, proporcionalmente ao seu tamanho o elevado recebe mais veículos que a 23 de maio; 2) Essa obra tem todo o potencial para transformar-se numa fonte de desperdício de dinheiro público

Isso porque, eles investiram contra Lei que institui normas de ocupação da zona urbana conhecida como Pontal do Estaleiro valendo-se de ação popular... Caso Os autores ingressaram com a ação popular contra a edição das Leis Municipais Complementares 470 /02 e 614/09, bem como para invalidar a consulta popular prevista no Decreto Municipal 16.313/09, todos... A consulta popular fulminou a possibilidade de edificação de prédios residenciais no local, não havendo desse modo qualquer efeito concreto palpável apto a ser alvo de ação popular, diz a decisão judicial

Considerando que o autor pleiteava, através da presente Ação Popular, a suspensão da venda de ações pelo Banrisul por entender que operações semelhantes ocorridas em 2018 e 2019 mostraram-se lesivas ao... em especial por se perfectibilizarem abaixo dos valores econômicos potenciais do banco, e que o fato relevante constante à fl. 306 dá conta do cancelamento da oferta por considerar que o preço por ação

Ana Cleyde Viana de Souza, deferiu importantes pedidos requeridos na Ação Popular nº 0223506-78.2020.8.06.0001 , que visa regularizar o quadro de servidores efetivos na Câmara Municipal de Fortaleza... Os advogados da referida Ação Popular são: Allison Levi de Oliveira Simplício (OAB/CE nº 41.134); Carla Núbia Nery Oliveira (OAB/CE nº 30.684); Gustavo Carvalho Espíndola (OAB/CE nº 43.092) e Renata Azevedo

A Ação Popular Ambiental - Gabriel Wedy ACESSE AQUI RESUMO O presente artigo aborda a ação popular ambiental como instrumento de tutela do meio ambiente e eficaz para a reparação dos danos ambientais... São analisados, no ensaio, aspectos processuais controvertidos pela doutrina em relação à ação popular ambiental. PALAVRAS-CHAVE Meio Ambiente – Ação Popular – Dano Ambiental – Constituição

A Ação Popular Ambiental - Gabriel Wedy Acesse aqui RESUMO O presente artigo aborda a ação popular ambiental como instrumento de tutela do meio ambiente e eficaz para a reparação dos danos ambientais... São analisados, no ensaio, aspectos processuais controvertidos pela doutrina em relação à ação popular ambiental. PALAVRAS-CHAVE Meio Ambiente – Ação Popular – Dano Ambiental – Constituição

Ação popular é o tema do quadro Saiba Mais desta semana... Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado especialista em direito administrativo Ricardo Barreto explica a diferença da ação popular e outros tipos de ações coletivas e sua importância na defesa... Ele explica suas principais características, entre as quais a de possibilitar a qualquer pessoa ingressar com uma ação para exigir a invalidação de atos que considere ilegais

Prevista pelo artigo 5.º da Constituição , a ação popular é um instrumento de defesa dos interesses da coletividade... Com o apoio da bancada governista, há dois anos ele apresentou um projeto para alterar a Lei de Ação Popular e a Lei de Ação Civil Pública... A ação popular julgada improcedente pelo TRF da 3.ª Região envolvia seis ex-presidentes do BNDES e 857 empresas financiadas pelo banco