Enquadramento em Notícias

O CRC/MS informa aos profissionais contábeis e aos órgãos públicos os quais classificavam as padarias com atividades econômicas autônomas como comércio, que foi corrigido o enquadramento do Código Nacional

a 136, o destaque do PSDB ao Projeto de Lei Complementar 221/12, que pretendia incluir no texto trechos do projeto original que preveem o uso de descontos em valores fixos conforme as faixas de enquadramento... No momento, está em debate emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) que muda o enquadramento de algumas atividades de serviços, como fisioterapia e corretagem de seguros, que passam da tabela de maior

O voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, consignou que o trabalhador comprovou os fatos constitutivos do direito de enquadramento na função de professor... Academia Paulista Anchieta, mantenedora de faculdades e universidades, e manteve a decisão favorável a um empregado da instituição, supervisor de estágio no curso de Fisioterapia, que pleiteava seu enquadramento

Mas o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) indeferiram o pedido de enquadramento na função de jornalista... 4/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a exigência de diploma universitário e devolveu o processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) para que examine o enquadramento... a Quarta Turma decidiu que, a partir da premissa de que o exercício da profissão de jornalista não exige diploma universitário, o processo deve retornar ao Tribunal Regional para que analise o enquadramento

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), que havia negado o enquadramento, por considerar que o fato do vendedor cumprir a maior parte... Segundo Peduzzi, a jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento do trabalhador na jornada prevista no art. 227

Aliás, as expressões enquadramento sindical e categoria profissional ou econômica servem apenas para buscar recolhimento de contribuição sindical... Com tanta transformação no mundo e nas relações de trabalho, falar ainda de enquadramento sindical é sempre um retorno ao passado, mas que pode servir para reflexão... Quando se trata, então, de enquadramento sindical do trabalhador inserido no regime jurídico de trabalho temporário da Lei 6.019 /74, nota-se verdadeira incompreensão de sua condição jurídica, pois se

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), que havia negado o enquadramento, por considerar que o fato do vendedor cumprir a maior parte... Segundo Peduzzi, a jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento do trabalhador na jornada prevista no art. 227

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), que havia negado o enquadramento, por considerar que o fato do vendedor cumprir a maior parte... Segundo Peduzzi, a jurisprudência do TST considera que o exercício preponderante da função de telefonista não é suficiente para autorizar o enquadramento do trabalhador na jornada prevista no art. 227

É inconstitucional a legislação do município de Passo Fundo (RS) que tratava do re-enquadramento de servidores estatutários municipais. O Órgão Especial do TJRS analisou a questão.

É possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços... As decisões de primeiro grau e do Tribunal do Trabalho gaúcho (4ª Região) concluíram que o enquadramento sindical do empregado era de acordo com a atividade preponderante do empregador, nos termos do artigo... Dessa forma, mesmo a Construtora tendo filiado-se ao sindicato da construção pesada, o desenvolvimento de outras atividades impede que ela imponha aos seus empregados terceirizados o enquadramento na categoria