Erro Material.preclusão em Notícias

Erro material. Devolução de valores recebidos a maior. Inexigibilidade. Boa-fé objetiva... material... beneficiário em virtude de terem sido recebidos por força de execução definitiva de quantum fixado em liquidação de sentença transitada em julgado e, somente muito posteriormente, reformada em virtude de erro material

entendimento foi o de que não houve nenhum prejuízo para a empresa no processo, uma ação de interdito proibitório movida contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material... conhecimento de que a autuação do processo ocorreu em nome de advogado diverso daqueles indicados por ela, peticionou mais de uma vez requerendo que as comunicações fossem feitas aos advogados indicados, mas o erro... nulidade na primeira oportunidade que teve para falar no processo, isto é, na primeira notificação/intimação dirigida ao advogado diverso dos indicados, por meio de simples petição, a fim de evitar a preclusão

Isso porque não se estão cobrando as contribuições, mas, sim, a indenização por danos materiais decorrente da má gestão dos depósitos... dentre outros aspectos, que: a) o todo e os seus elementos são apreciados e juridicamente valorizados em uma perspectiva relacional ou sistêmica, que vai além da apreensão atomizada e da realidade material... Por fim, a norma em destaque (art. 22 , § 7º , do EOAB ) ostenta inegável natureza material, porque está a disciplinar a possível vinculação de sujeitos de direito a obrigações contratuais (relação jurídica

Enunciado 131: A remissão ao art. 672 , feita no art. 664 , § 4º , do CPC , consiste em erro material decorrente da renumeração de artigos durante a tramitação legislativa... Enunciado 124: Não há preclusão consumativa do direito de apresentar contestação, se o réu se manifesta, antes da data da audiência de conciliação ou de mediação, quanto à incompetência do juízo

Enunciado 131: A remissão ao art. 672 , feita no art. 664 , § 4º , do CPC , consiste em erro material decorrente da renumeração de artigos durante a tramitação legislativa... Enunciado 124: Não há preclusão consumativa do direito de apresentar contestação, se o réu se manifesta, antes da data da audiência de conciliação ou de mediação, quanto à incompetência do juízo

DA NEGATIVA DE AUTORIA O réu foi preso pela polícia por suposta prática de roubo, exigindo do aplicador do direito um conjunto robusto de provas para que não ocorra um erro judiciário clamoroso... A autoridade policial deve revestir o inquérito policial de todas as cautelas necessárias, seja no aspecto formal, ou material, no sentido de evitar falhas e propiciar a segurança jurídica da pessoa investigada... audiência de instrução suas testemunhas independentemente de arrolamento , devendo, neste último caso, estar constando do mandado tal ordem, tudo isto com embasamento em precedentes do STJ: “não há preclusão

2º , § 8º , da Lei 6.830 /1980 não viola a orientação fixada pela Súmula 392 do Superior Tribunal Justiça, mas tão somente insere o equívoco ora debatido na extensão do que se pode compreender por ‘erro material... material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução... material ou formal’, e não como ‘modificação do sujeito passivo da execução’, expressões essas empregadas pelo referido precedente sumular

Não é cabível o acordo para processos com sentença ou acórdão após a vigência da Lei nº 13.964 /2019, uma vez oferecido o ANPP e recusado pela defesa, quando haverá preclusão"... seguintes do Código de Processo Penal , com a consequente declaração de nulidade do laudo pericial produzido a partir da apreensão do medidor de energia elétrica e demais provas derivadas"; c) "[a]fastar o erro... A meu ver, ao acordo de não persecução penal deve ser aplicada idêntica interpretação, pois o caráter híbrido da norma (material- processual) é evidente

O Error in Judicando é, portanto, o erro de julgamento, Erro MATERIAL (Error in Judicando) –visa a Reforma Error in Procedendo, é o erro de procedimento e busca a Invalidação, Cassação Anulação- Erro FORMAL... Antes de operar os efeitos do recurso (devolutivo e suspensivo), o recurso visa evitar o efeito do trânsito em julgado e a preclusão... O Error in Judicando é, portanto, o erro de julgamento enquanto que o Error in Procedendo é o erro de procedimento

PARTE AUTORA QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDA AO ERRO PELA CONCESSIONÁRIA VENDEDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA REQUERENTE... Admite-se o reclamo especial em que se discute a ocorrência - ou não - de preclusão em matérias de ordem pública analisadas no despacho saneador. Turmas de Recursos 26... desacordo, portanto, com as normas sanitárias, constitui situação indesejada mas previsível em um ambiente de produção e consumo em massa, no qual, apesar de todos os controles e cuidados, os fatores" erro