Exemplo de Decisão Interlocutória em Notícias

É admissível agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência (03/02) “ É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação... e execução, como é o caso, por exemplo, dos processos recuperacionais e dos processos falimentares previstos na Lei 11.101/2005”... interlocutórias na fase de liquidação e no processo de execução “contemplam também processos que, conquanto disciplinados por legislação extravagante, igualmente possuam natureza jurídica de liquidação

É o caso das decisões interlocutórias, como são classificados os pedidos de liminar e os de antecipação de tutela, por exemplo... Em números absolutos, foram expedidas 1.493 decisões interlocutórias nos últimos treze dias – ou quase 115 por dia -, contra 560, em 2019... No TRF2, o número de decisões desse tipo cresceu 166,6%, entre 16 e 28 de março, em comparação com o mesmo período do ano passado

Os atos jurisdicionais, ou seja, atos ligados à função judiciária, podem se mostrar como um despacho, uma decisão interlocutória ou uma sentença... As decisões podem ser simples (marcadas por três características, quais sejam: não encerram o processo, não encerram qualquer fase procedimental e não decidem qualquer pedido incidental, como por exemplo... A decisão mista não terminativa , por sua vez, é a decisão que encerra uma fase do procedimento

Juízo tem dever de precaução Em decisão interlocutória, o juízo facultou ao ex-dono das cotas a apresentação de documentos aptos a comprovar a data do registro na junta comercial, da alteração contratual... Como exemplo, Nancy Andrighi citou o caso do mandado de segurança, em que se consolidou orientação no sentido de que é possível emendar a inicial, para possibilitar ao impetrante a apresentação de documentos... A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos

Juízo tem dever de precaução Em decisão interlocutória, o juízo facultou ao ex-dono das cotas a apresentação de documentos aptos a comprovar a data do registro na junta comercial, da alteração contratual... Como exemplo, Nancy Andrighi citou o caso do mandado de segurança, em que se consolidou orientação no sentido de que é possível emendar a inicial, para possibilitar ao impetrante a apresentação de documentos... A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos

DESTAQUE Cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que acolhe ou afasta a arguição de impossibilidade jurídica do pedido... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/08/2019, DJe 15/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Decisão interlocutória. Condição da ação ao tempo do CPC/1973... Nesse contexto, a decisão interlocutória que, na segunda fase da referida ação, deferiu a produção de prova pericial contábil, nomeou perito e concedeu prazo para apresentação de documentos, formulação

responsável, pode ser examinada em um momento processual futuro, diante do aprofundamento da discussão pelo exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa, quando da confrontação pelo juiz, em decisão interlocutória... interlocutória posterior ou na sentença, da suficiência de argumentos e provas... A jurisprudência aceita despesas com babá, por exemplo, como necessárias para filhos crianças e adolescentes

provisórias” pelo NCPC, confira o artigo 292) são concedidas liminarmente, por decisão interlocutória, e não por decisão que possa ser chamada de sentença (sobre a diferença entre sentença e decisão interlocutória... 12 do projeto de novo CPC (que chamamos, por comodidade, de NCPC).[1] Em textos anteriores desta coluna, examinamos outros temas, como o referente às condições da ação e à distinção entre sentença e decisão interlocutória... interlocutória, cujos textos podem ser lidos aqui e aqui

Decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória para fins de recorribilidade imediata. Abrangência... Todavia, não se verifica a mesma consequência jurídica quando se examina a decisão interlocutória que rejeita excluir o litisconsorte... Decisão interlocutória de indeferimento. Irrecorribilidade imediata. DESTAQUE Não cabe agravo de instrumento contra decisão de indeferimento do pedido de exclusão de litisconsorte

Na decisão interlocutória, o juiz ressalta o princípio da dignidade humana (art. 1º , III , da CF/1988 ), do qual advém o direito fundamental à moradia (art. 6º da CF/1988 ), para suspender o leilão e... Neste caso, por exemplo, existe grande chance de um acordo para que a assistida possa pagar a dívida e regularizar seu imóvel, afirmou... A decisão, proferida na terça-feira (21), véspera da data marcada para o ato extrajudicial, é do juiz substituto da 5ª Vara Federal, Marcus Vinícius Rebouças