Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito em Notícias

O magistrado afirmou a decisão de 1º grau incidiu em erro, pois não poderia ter extinguido todo o processo, devendo observar o disposto no artigo 321 do CPC, "plenamente aplicável ao processo do trabalho", que estabelece que o juiz deve determinar ao autor, no prazo de 15 dias, que emende ou complete a petição inicial que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito.... ", que estabelece que o juiz deve determinar ao autor, no prazo de 15 dias, que emende ou complete a petição inicial que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito... Pedidos autorais sem valor determinado não implicam necessariamente na extinção da ação

Em seu recurso, o ente público sustentou que tendo o autor requerido a desistência do processo e, consequentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito na 1ª instância, após a efetivação da... Processo nº: 2008.34.00.013109-3/DF Data de julgamento: 19/11/2018 Data da publicação: 07/12/2018 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região Disponível em https://portal.trf1... Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu

do processo sem julgamento do mérito... A desembargadora ressaltou que “o fato de o autor apresentar o valor do principal somado aos reflexos não atrai a extinção do processo”... O juízo de primeiro grau, então, extinguiu o processo sem resolução do mérito, fundado no fato de que a autora não teria cumprido corretamente a determinação

A Fazenda Nacional apelou ao TRF1, sustentando que a extinção do processo sem resolução do mérito não inviabilizaria a condenação em honorários advocatícios, e o julgamento do recurso coube à 7ª Turma... A ação cautelar então perdeu o objeto e o juízo sentenciante extinguiu o processo sem resolução de mérito... O julgamento se deu durante a análise de um recurso da Fazenda Nacional contra a sentença que deixou de condenar a autora da ação cautelar (que objetiva conservar e assegurar elementos do processo principal

"Acrescente-se que infringe os princípios da instrumentalidade das formas, da razoável duração do processo e da primazia do julgamento de mérito extinguir a ação monitória para exigir que a parte autora... Dessa forma, para a ministra, não é razoável a extinção do processo por insuficiência da prova escrita em situação como a dos autos, na qual a produção probatória foi requerida pela parte autora após a... /portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/20022024-Extincao-da-monitori

A viúva sustentou que a substituição era ilegal por causa do caráter personalíssimo da ação e argumentou que a morte do autor implica a extinção do feito, sem julgamento do mérito... Ele também explicou que, como os processos não são vinculados, a exclusão de um não acarretaria na extinção automática do outro... Processo 1.444.677

do processo sem julgamento do mérito, sem oportunizar a solução das irregularidades aventadas”, explicou o ministro relator, Luis Felipe Salomão... do processo sem resolução de mérito... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito

do processo sem julgamento do mérito, sem oportunizar a solução das irregularidades aventadas”, explicou o ministro relator, Luis Felipe Salomão... do processo sem resolução de mérito... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito

No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1528931 STJ Foto: pixabay.com #açãorenovatória #locatário #aluguéis... Diante disso, a ação renovatória foi extinta sem resolução de mérito, por perda de objeto

do processo sem julgamento do mérito, sem oportunizar a solução das irregularidades aventadas”, explicou o ministro relator, Luis Felipe Salomão... do processo sem resolução de mérito... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito