Extorsão. Grave Ameaça em Notícias

passou de artimanha dos amigos para conseguirem acesso ao cartão ou ao dinheiro para consumirem com drogas e bebidas, não havendo o dolo específico, de obter vantagem indevida mediante violência ou grave ameaça... ameaça, impõe-se reconhecer a atipicidade da conduta... A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios imputou aos réus a prática do crime de extorsão, previsto no artigo 158 , § 1º , do Código Penal

denúncia do MP que: “No dia 19 de outubro de 2009, por volta das 7h30, na cidade de Brasília, a denunciada de forma voluntária e consciente, constrangeu Vanusa Gonçalves Evangelista, sua genitora, mediante grave ameaça... Em seguida, enviou mensagem para o celular da mãe, cujo texto continha ameaças contra sua vida caso o resgate não fosse pago.”... O juiz, ao sentenciar o processo, considerou incontroversa a materialidade do crime de extorsão em sua forma consumada

A desembargadora salientou ainda que os danos e prejuízos de ordem psicológica para a vítima foram ainda maiores, pois as ameaças utilizadas para constrangê-la foram graves, sendo inclusive ameaçado de... Por essa razão, conforme depoimento de E.G.V, o apelante começou a ameaçá-lo e a exigir dinheiro, pois como foi testemunha no processo e os envolvidos foram condenados, afirmou que E.G.V gerou grande prejuízo... e permaneceu com o produto da extorsão, tendo a vítima, um comerciante, que arcar com um prejuízo de valor elevado e que transcende ao tipo penal

Não satisfeito com a decisão judicial, a defesa pleiteou a desclassificação da conduta para a figura típica de furto, alegando que não foi comprovada a existência de grave ameaça, tampouco a participação... A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a quatro anos de reclusão pelo crime de extorsão... O juiz Mário Massanori Fujita, da 2ª Vara de São Manuel, julgou a ação procedente para condená-lo a quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de extorsão

Ainda de acordo com o magistrado, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é inviável porque o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa... Alternativamente, pediu a desclassificação para o crime de estelionato tentado, extorsão indireta ou ainda para a modalidade tentada do crime... Através de telefonemas e mediante ameaças, o acusado alegava que conhecia os familiares da vítima e que havia grampeado os telefones deles, exigindo em troca dos tais documentos, a quantia de dez mil reais

Ainda de acordo com o magistrado, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é inviável porque o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa... Alternativamente, pediu a desclassificação para o crime de estelionato tentado, extorsão indireta ou ainda para a modalidade tentada do crime... Através de telefonemas e mediante ameaças, o acusado alegava que conhecia os familiares da vítima e que havia grampeado os telefones deles, exigindo em troca dos tais documentos, a quantia de dez mil reais

Ainda de acordo com o magistrado, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é inviável porque o crime foi cometido mediante grave ameaça à pessoa... Alternativamente, pediu a desclassificação para o crime de estelionato tentado, extorsão indireta ou ainda para a modalidade tentada do crime... Através de telefonemas e mediante ameaças, o acusado alegava que conhecia os familiares da vítima e que havia grampeado os telefones deles, exigindo em troca dos tais documentos, a quantia de dez mil reais

E., sua genitora, mediante grave ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica indevida para si, consistente na exigência do pagamento de 8 mil reais, que deveriam ser depositados em uma conta do Banco... O juiz, ao sentenciar o processo, considerou incontroversa a materialidade do crime de extorsão em sua forma consumada... Em seguida, enviou mensagem para o celular da mãe, cujo texto continha ameaças contra sua vida caso o resgate não fosse pago."

E., sua genitora, mediante grave ameaça, com o intuito de obter vantagem econômica indevida para si, consistente na exigência do pagamento de 8 mil reais, que deveriam ser depositados em uma conta do Banco... O juiz, ao sentenciar o processo, considerou incontroversa a materialidade do crime de extorsão em sua forma consumada... Em seguida, enviou mensagem para o celular da mãe, cujo texto continha ameaças contra sua vida caso o resgate não fosse pago."

violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica... Quando tal escolha (liberdade sexual) for tolhida por ato de terceiro, no intuito de causar constrangimentos à vítima, entendo, sim, que resta configurada a grave ameaça, pois fere o direito de liberdade... da vítima, capaz de ensejar a tipificação da conduta ao delito de extorsão”, elucidou o magistrado