Falsa Declaração do Registro Civil em Notícias

Obrigatoriedade de registro. Conselho profissional da sua sede ou no qual exerça suas atividades... O impacto das falsas memórias no reconhecimento pessoal. Art. 226 do CPP . Falhas no procedimento de reconhecimento. Discrepância física entre os apresentados e o acusado. Nulidade... DESTAQUE: Em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à sua declaração e a testemunhos, sem outras provas materiais

Já para os casos de falsa declaração de domicílio, a proposta prevê multa multiplicada por três. A infração já é considerada gravíssima... O Projeto de Lei 1664/19 agrava as multas para quem falsificar ou adulterar carteira de motorista ou documento de veículo e ainda para quem declarar domicílio falso para fins de registro, licenciamento

Criminal e de Defesa da Saúde resultou na denúncia, nesta terça-feira, dia 10, de um médico cirurgião-geral e um ex-diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) por declaração falsa em registro de... Já há na Instituição um inquérito civil público, o qual investiga irregularidades que chegam ao seu conhecimento por meio da sociedade, dos órgãos profissionais e da mídia... MPDFT denuncia médico e ex-diretor do HRT por fraude em registro de frequência Trabalho conjunto da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e das Promotorias de Justiça Criminal, Especial

falsa em registro de frequência (folha de ponto)... Já há na Instituição um inquérito civil público, o qual investiga irregularidades que chegam ao seu conhecimento por meio da sociedade, dos órgãos profissionais e da mídia... Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Saúde resultou na denúncia, nesta terça-feira, dia 10, de um médico cirurgião-geral e um ex-diretor do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) por declaração

Quem deixar para declarar a RAIS 2013 após o prazo, omitir dados, prestar declaração falsa ou não entregar o documento, ficará sujeito à multa... governos federal, estadual ou municipal, inclusive as fundações supervisionadas e entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalização do exercício das profissões liberais; - Condomínios e sociedades civis... O recibo de entrega deverá ser impresso cinco dias úteis após a entrega da declaração

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte... O que diz a lei Código Penal Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita... Assim, Elói Galiza, a pedido do outro servidor e ciente de que as proprietárias não atendiam aos requisitos para aquisição, como atividade agropecuária ou morada habitual, inseriu informações falsas em

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte... O que diz a Lei Código Penal Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita... Assim, Elói Galiza, a pedido do outro servidor e ciente de que as proprietárias não atendiam aos requisitos para aquisição, como atividade agropecuária ou morada habitual, inseriu informações falsas em

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte... O que diz a lei Código Penal Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita... Assim, Elói Galiza, a pedido do outro servidor e ciente de que as proprietárias não atendiam aos requisitos para aquisição, como atividade agropecuária ou morada habitual, inseriu informações falsas em

Inconformada, a mulher recorreu ao STJ, sustentando que o registro civil de nascimento de sua ex-enteada é nulo, pois foi levado a efeito mediante declaração falsa de paternidade, fato este que o impede... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Massami Uyeda, rejeitou o recurso de uma mulher que pedia a declaração de nulidade do registro civil... A mulher ajuizou ação declaratória de nulidade de registro civil argumentando que seu ex-marido declarou falsamente a paternidade da ex-enteada, sendo, portanto, de rigor o reconhecimento da nulidade do

PESSOA JURÍDICA: O nome/razão social da pessoa jurídica, endereço da sede, endereço eletrônico, número do CNPJ, número de registro na Junta Comercia (NIRE) ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas... Usucapião extrajudicial Roteiro para advogado -- INSTRUÇÕES PARA INGRESSO NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS -- 1. PREVISÃO LEGAL: a) Código de Processo Civil 2015: 1... falsa na referida justificação configurará crime de falsidade, sujeito às penas da lei (§ 2º do art. 13 do Provimento nº 65/2017 CNJ)