Urgente! Marco Aurélio Mello determina soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância
==>> Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata... inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos municípios, veja como peticionar e ajuizar ações de restituição para das taxas para seus clientes. ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida