Furto Qualificado Pelo Rompimento de Obstáculo e Concurso de Agentes em Notícias

O princípio não foi aplicado porque se tratava de furto qualificado, com escalada e rompimento de obstáculos... O princípio da insignificância não foi aplicado porque o furto foi qualificado por ter havido concurso de agentes – o marido fez barreira para impedir a visão... Argumentou, ainda, que a pretexto de proteger o agente, a imunização da conduta acabará deixando-o exposto a situação de justiça privada, com consequências imprevisíveis e provavelmente mais graves

ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas... Já para aquele que for acusado por furto qualificado mediante fraude, poderá pegar até 8 anos de prisão... O acusado por formação de quadrilha e furto qualificado mediante fraude poderá pegar a pena de até 11 anos

O princípio não foi aplicado porque se tratava de furto qualificado, com escalada e rompimento de obstáculos... O princípio da insignificância não foi aplicado porque o furto foi qualificado por ter havido concurso de agentes – o marido fez barreira para impedir a visão... Em seu voto-vista, o ministro Teori Zavascki observou que os casos concretos analisados no julgamento têm algum tipo de circunstância agravante, como a qualificação do crime por rompimento de barreira

O princípio da insignificância não foi aplicado porque o furto foi qualificado, já que houve concurso de agentes – o marido fez barreira para impedir a visão... Em seu voto-vista, o ministro Teori Zavascki entendeu que nos três casos existem circunstâncias agravantes, como o rompimento de obstáculos, coautoria e reincidência... Como houve rompimento de obstáculos e escalada, não houve aplicação do princípio da insignificância. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade

FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE... Dessa forma, a análise da questão demanda imersão no conjunto fático-probatório, incompatível na via do habeas corpus, caracterizado pela estreiteza cognitiva - A prática de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo... de obstáculo e concurso de pessoas, como ocorreu in casu, denota maior reprovabilidade da conduta e evidencia a efetiva periculosidade do agente, o que afasta o reconhecimento da atipicidade material

“A comprovação do concurso de agentes resulta claro da prova dos autos, já que foi necessária a participação de diversos indivíduos para a consecução do furto, assim como demonstrada a qualificadora de... rompimento de obstáculos pelo laudo pericial e fotografias juntadas aos autos... Os desembargadores rejeitaram o pedido dos reús pela absolvição pelo crime de furto qualificado consumado (artigo 155 , parágrafo 4º , incisos I e IV do Código Penal ) e também a alegação de vício nas

concurso de pessoas e rompimento de obstáculo, praticado contra uma revendedora de gás... Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal confirmou sentença da Comarca de Chapecó e condenou Valdir Antunes à pena de um ano de reclusão em regime aberto, por tentativa de furto qualificado mediante... Não se pode admitir irrelevância de conduta criminosa, mesmo que o objeto furtado seja de ínfimo valor, quando a vítima sofrer grande prejuízo financeiro em razão de estragos causados pelo agente do delito

O TJSC confirmou sentença da Comarca de Taió, substituindo a condenação de homem à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de furto duplamente qualificado mediante concurso de pessoas... e com rompimento de obstáculo praticado contra uma igreja, por prestação de serviços comunitários e multa No dia 2 de julho de 2004, o acusado, acompanhado de dois comparsas, dirigiu-se ao salão de festas... vista do exposto, forçoso concluir que as evidências apuradas em desfavor do apelante na instrução, em especial a confissão, aliada à delação de um dos corréus e à apreensão de parte da res na posse do agente

concurso de pessoas e com rompimento de obstáculo praticado contra uma igreja... O Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Taió que havia condenado Revelino Milhiorini à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de furto duplamente qualificado mediante... vista do exposto, forçoso concluir que as evidências apuradas em desfavor do apelante na instrução, em especial a confissão, aliada à delação de um dos corréus e à apreensão de parte da res na posse do agente

Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança , ou mediante... Qual a diferença entre o Furto e o Estelionato? Furto , o agente emprega a fraude para reduzir a vigilância da vítima sobre o bem a ser subtraído... Estelionato, o agente emprega a fraude e faz com que a vítima - sujeito passivo do crime - entregue o bem com espontaneidade. E mais, a posse é desvigiada