Habeas Corpus de Ofício em Notícias

Concessão de ofício Ao explicitar as razões para não conceder o habeas corpus de ofício, o ministro Edson Fachin observou que a prisão foi devidamente fundamentada e enfatizou os fundamentos relacionados... O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci... A defesa de Palocci impetrou, sucessivamente, habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem êxito nas duas instâncias

“Eu decidi em um habeas corpus que era genérico. Os outros eu tenho tempo para decidir... Ao todo, o desembargador tinha 20 pedidos de habeas corpus para analisar, cada um com um número diferente de ativistas... O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu habeas corpus para os 23 ativistas que tiveram prisão preventiva decretada na última sexta-feira

“Ocorre que, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Penal , compete aos juízes e tribunais conceder ordem de habeas corpus, até mesmo de ofício, sempre que constatada situação flagrante de constrangimento... A defesa entrou com habeas corpus no TJMA com o objetivo de revogar a prisão preventiva, mas o pedido não foi conhecido... Para a presidente do STJ, no entanto, o não conhecimento do habeas corpus pelo TJMA, no caso, reflete uma situação de constrangimento ilegal imposto ao cidadão

“Ocorre que, nos termos do artigo 654 do Código de Processo Penal , compete aos juízes e tribunais conceder ordem de habeas corpus, até mesmo de ofício, sempre que constatada situação flagrante de constrangimento... A defesa entrou com habeas corpus no TJMA com o objetivo de revogar a prisão preventiva, mas o pedido não foi conhecido... Para a presidente do STJ, no entanto, o não conhecimento do habeas corpus pelo TJMA, no caso, reflete uma situação de constrangimento ilegal imposto ao cidadão

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal conceda um Habeas Corpus de ofício ao publicitário Ricardo Hoffman... A PGR confirmou a opinião do MPF em seu parecer enviado ao Supremo, em Habeas Corpus... Por isso, “a conclusão inarredável” é que a preliminar de não conhecimento deve ser superada para que o HC seja concedido de ofício. O parecer é do dia 12 de janeiro deste ano

Também não foi encontrada pelo ministro Fux qualquer excepcionalidade que permitisse a concessão de um habeas corpus de ofício... Além de rejeitar o trâmite por questões processuais, o relator não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que permita a concessão de habeas corpus de ofício... O Habeas Corpus (HC) 144937, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve seguimento

Também não foi encontrada pelo ministro Fux qualquer excepcionalidade que permitisse a concessão de um habeas corpus de ofício... Além de rejeitar o trâmite por questões processuais, o relator não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que permita a concessão de habeas corpus de ofício... O Habeas Corpus (HC) 144937, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve seguimento

Ao conceder de ofício o habeas corpus, a turma destacou que a decisão poderá ser alterada pelo juízo de primeiro grau, caso ocorra alguma modificação na situação vivida pela criança... Com base no princípio do melhor interesse do menor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para suspender mandado de busca e apreensão e o acolhimento institucional... Proteção integral Ao impetrar o habeas corpus, a defesa da criança alegou que o contexto social e a afetividade construídos com a "madrinha" não foram analisados na ação

O fato chegou ao conhecimento da Procuradoria de Prerrogativas na segunda-feira (11) e o Habeas Corpus foi confeccionado e impetrado pela procuradora Lorena Machado, perante o Tribunal Regional Federal... Na segunda-feira (11), o órgão impetrou um Habeas Corpus preventivo em favor de um advogado arrolado como testemunha pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação criminal envolvendo um cliente, obtendo... De acordo com a Procuradoria, o caso envolve violação direta das prerrogativas profissionais, pois os advogados e advogadas têm dever de sigilo em relação aos fatos que saiba em razão de seu ofício, conforme

da ordem de habeas corpus. 2) O conhecimento do habeas corpus pressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a parte demonstrar de maneira inequívoca a pretensão deduzida e a existência... 16) O habeas corpus não é via idônea para discussão da pena de multa ou prestação pecuniária, ante a ausência de ameaça ou violação à liberdade de locomoção. 17) O habeas corpus não pode ser impetrado... admite a reiteração do pedido formulado em habeas corpus com base em fatos ou fundamentos novos. 15) O agravo interno não é cabível contra decisão que defere ou indefere pedido de liminar em habeas corpus