Habeas Corpus-crime de Receptação em Notícias

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Francisco Wanderson dos Santos, acusado dos crimes de roubo, formação de quadrilha, receptação e corrupção de menores... A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0100208-04.2010.8.06.0000) no TJCE alegando que ele está sofrendo constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo na formação da culpa... O réu disse ainda que o crime foi planejado por Camila Luca da Silva, ex-mulher da vítima. Ela pagaria a cada um dos envolvidos a quantia de R$ 500,00

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO RÉU SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES NÃO VERIFICADAS. SIMPLES FUGA DO RÉU... A Sexta Turma, ao revisitar o tema referente à violação de domicílio, no Habeas Corpus n. 598.051/SP , de relatoria do Ministro Rogerio Schietti, fixou as teses de que "as circunstâncias que antecederem... Habeas corpus concedido para anular a prova decorrente do ingresso desautorizado no domicílio. (STJ; HC 650.630 ; Proc. 2021/0068886-1; SP; Sexta Turma; Rel. Min

O Superior Tribunal Militar (STM) julgou dois habeas corpus referentes a furtos dentro de locais sob administração militar... Em dezembro do ano passado, a Corte negou um habeas corpus impetrado por ex-militar que praticou o delito... Roubo de armas de museu No segundo habeas corpus, o Plenário tratou do furto de cinco armas do Museu Marechal Osório, em Porto Alegre (RS)

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Habeas Corpus com pedido de liminar nº 32066/2009 a apelante acusado de receptação de carro roubado que pretendia a liberdade sob... Quanto os predicados pessoais, o magistrado relatou que a matéria foi apreciada em outro habeas corpus (29309/2009); não cabendo nova observação... comparsa informaram aos policias que outras duas pessoas chegariam ao local para pegar o veículo roubado o que oportunizou as outras prisões, constatando indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de receptação

As duas prisões cautelares questionadas pela DPGO foram decretadas em razão de flagrante da prática do crime de receptação... No habeas corpus analisado pela turma, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, a Defensoria Pública de Goiás (DPGO) sustentou que a conversão ou a decretação de prisão preventiva pelo juiz, sem prévio

Recolhido à Penitenciária de Dracena (SP) após ser condenado pelo crime de receptação qualificada, Dário Fernandes dos Santos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104759... O advogado lembra que, em casos similares, o STF tem concedido habeas corpus para instar o STJ a julgá-los... constrangimento ilegal, por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal ), viabilizando, excepcionalmente, a concessão de habeas corpus

Recolhido à Penitenciária de Dracena (SP) após ser condenado pelo crime de receptação qualificada, Dário Fernandes dos Santos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104759... O advogado lembra que, em casos similares, o STF tem concedido habeas corpus para instar o STJ a julgá-los... constrangimento ilegal, por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal ), viabilizando, excepcionalmente, a concessão de habeas corpus

Recolhido à Penitenciária de Dracena (SP) após ser condenado pelo crime de receptação qualificada, Dário Fernandes dos Santos impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 104759... O advogado lembra que, em casos similares, o STF tem concedido habeas corpus para instar o STJ a julgá-los... constrangimento ilegal, por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal ), viabilizando, excepcionalmente, a concessão de habeas corpus

Em sessão nesta terça-feira, 13, a 1ª turma do STF, por maioria, negou habeas corpus para reduzir pena de condenado por extorsão que delatou corréu... De acordo com os autos, o paciente e o corréu teriam se passado por policiais civis, para, sob ameaça de prender a vítima pelo crime de receptação, solicitar determinada quantia em dinheiro... Ao STF, a defesa do paciente requereu redução da pena por ter delatado o corréu no crime

Policial Militar da ativa tem negado, por maioria de votos, pelo plenário do Superior Tribunal Militar, o pedido de Habeas Corpus para responder processo em liberdade, após ser enquadrado em crime de roubo... Segundo o relator no STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, o caso já está caracterizado como crime formal, não cabendo qualquer benefício... O soldado da Polícia Militar gaúcha, D.A.S, preso preventivamente com base nos artigos 150 e 254 do Código Penal Militar - organização de grupo para a prática de violência, e receptação de armamento, respectivamente