Habilitação nos Autos Criminal em Notícias

O Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou o denunciado em processo judicial por dirigir embriagado e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e desobedecer a ordem de funcionário... De acordo com os autos, o motorista não possuía carteira de habilitação, pois ela havia sido cassada anteriormente, e foi flagrado dirigindo veículo embriagado ao passar pelo Posto Rodoviário entre os... “A prova dos autos demonstra que o réu, deliberadamente, mesmo não possuindo habilitação ou permissão para dirigir, vez que teria sido cassada, assumiu a direção de veículo automotor, conduzindo de forma

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, havia determinado, ainda no dia 17 de junho, a suspensão da habilitação de Thor Batista, por um ano... Habilitação suspensa Thor Batista, entregou no dia 17 de junho sua carteira de habilitação ao Detran do Rio. O estudante teve o direito de dirigir suspenso a pedido do Ministério Público... Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, terá sua carteira de habilitação devolvida

A decisão estabelece que o Detran suspenda o auto de infração decorrente do processo administrativo, com base no artigo 165 do Código Brasileiro de Trânsito... ‘‘Mais: submeter-se ou não ao teste do etilômetro toca à questão da prova no processo criminal, onde é válida a máxima universal do nemo tenetur de detegere (ninguém é obrigado a se mostrar, o chamado... Por força da decisão judicial, a Carteira Nacional de Habilitação do autor da ação permanece válida até o trânsito em julgado da demanda ou a data de expiração da CNH

A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, antes restrita a mera penalidade de cunho administrativo, passou a ser disciplinada como sanção criminal autônoma, tanto pelo Código Penal - CP... DESTAQUE A ausência de degravação completa da sentença penal condenatória não prejudica o contraditório ou a segurança do registro nos autos... Maria Thereza de Assis Moura, por maioria, julgado em 23/08/2018, DJe 12/12/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL TEMA Habilitação para dirigir veículo automotor. Suspensão ou proibição

Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado era experiente na função, devidamente treinado na época da admissão, e tinha plena habilitação para a atividade... No recurso ao TST, a mãe da vítima argumentou que a responsabilidade civil independe da condenação no juízo criminal... Em consequência, determinou o retorno dos autos ao TRT para prosseguir no julgamento do recurso ordinário no qual a empresa questiona o valor arbitrado à pensão mensal

A parte contrária alegou que o TJPR violou o artigo 9º da Lei 11.419 /2006 ( Lei de Informatização do Processo Judicial ), tendo em vista que, segundo ela, a habilitação nos autos digitais equivaleria... Por isso, a habilitação em processo eletrônico não equivale à carga física, na qual o procurador tinha acesso à integralidade dos autos em papel... ao acesso à íntegra do processo e, assim como na antiga carga física dos autos, o advogado deveria ser considerado presumidamente ciente da decisão recorrida no ato da habilitação

criminal entre os juízes; a suspeição arguida entre juízes e por estes não reconhecida em matéria criminal; a restauração de autos extraviados ou destruídos e as habilitações incidentes nos feitos de... em sentido estrito, carta testemunhável, embargos declaratórios, recursos contra despacho de relatores, habilitação e restauração de autos, Conflitos de competência entre juízes de primeiro grau, outros... Nas apelações criminais os feitos são julgados por um relator, um revisor e um vogal. Os processos mais comuns são as Apelações Criminais e Habeas Corpus. Cada ação segue um rito particular

O pedido foi encaminhado para que seja agora julgado no âmbito da Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre... “Tenho que a conduta do paciente e a materialidade restaram evidenciadas nos autos, especialmente pela confissão de seu depoimento, ratificado, ainda, pelo depoimento de testemunhas, pelo resultado do... A defesa alegou, ainda, que o flagranteado reconheceu as práticas ilícitas, bem como o fato de que dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde janeiro de 2021, discordando tão somente

Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado era experiente na função, devidamente treinado na época da admissão, e tinha plena habilitação para a atividade... No recurso ao TST, a mãe da vítima argumentou que a responsabilidade civil independe da condenação no juízo criminal... Em consequência, determinou o retorno dos autos ao TRT para prosseguir no julgamento do recurso ordinário no qual a empresa questiona o valor arbitrado à pensão mensal

Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado era experiente na função, devidamente treinado na época da admissão, e tinha plena habilitação para a atividade... No recurso ao TST, a mãe da vítima argumentou que a responsabilidade civil independe da condenação no juízo criminal... Em consequência, determinou o retorno dos autos ao TRT para prosseguir no julgamento do recurso ordinário no qual a empresa questiona o valor arbitrado à pensão mensal