Honorários Sucumbenciais Excesso de Execução em Notícias

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos (versão atualizada), publicada em 25 de agosto e acessada 42,4 mil vezes STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais , publicada... Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios , publicada em 22 de março e acessada 22,1 mil vezes... STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz, publicada em 29 de julho e acessada 21,2 mil vezes

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos (versão atualizada) , publicada em 25 de agosto e acessada 42,4 mil vezes STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais... Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios , publicada em 22 de março e acessada 22,1 mil vezes... STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz , publicada em 29 de julho e acessada 21,2 mil vezes

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advocatícios - contratuais ou sucumbenciais - quando a verba devida ao advogado ultrapassar o razoável para o seu sustento e o de sua família... advocatícios - contratuais ou sucumbenciais - têm natureza alimentícia, razão pela qual é possível a penhora de verba salarial para seu pagamento... caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem à data da citação (Lei n. 5.478 /68, art. 13 , § 2º ), ressalvada a irrepetibilidade dos valores adimplidos e a impossibilidade de compensação do excesso

SÚMULAS 3 > SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, não se aplica aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas. (Primeira Seção. Aprovada em 24/08/2022) ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.947.419-RS , Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022. ( Tema 1117 ). Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Benefício previdenciário. Justiça do Trabalho. Ajuizamento de ação reclamatória. Reconhecimento de verbas remuneratórias. Revisão da renda mensal inicial (RMI). Decadência. Termo inicial para a contagem do prazo. Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. Tema 1117. DESTAQUE O marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do

sucumbenciais, instituição de sucumbência recursal, otimização dos mecanismos de uniformização jurisprudencial, previsões mais específicas para multas por recursos protelatórios, dentre outras... como a ainda tímida utilização de mecanismos alternativos de solução de controvérsias — que provavelmente passarão a ser mais utilizados —, a falta de servidores e recursos materiais suficiente, o excesso... positivada no texto normativo em seus artigos 4º , 6º e 139 , inciso II , o novo CPC instituiu uma série de inovações ao sistema processual brasileiro: simplificação e limitação de recursos, majoração dos honorários

Contudo, lembra o relator que o levantamento de honorários sucumbenciais independe da juntada de procuração com poderes especiais... A desembargadora Maria José Schmitt SantAnna, da 3ª Câmara Especial Cível do TJRS, proferiu decisão monocrática em que qualifica a exigência como "desarrazoada" e "excesso de formalismo", uma vez que o... Em agravo de instrumento, Rejane Mendonça de Vargas opôs a decisão interlocutória que, nos autos de execução promovida em desfavor do Estado do RS, exigiu a juntada de procuração atualizada para levantamento

Dizemos em princípio, porque o executado pode impugnar o cumprimento da sentença alegando que pagou parte porque o resto não era devido, vale dizer, alegando que existe excesso de execução ( CPC 475-L... Pugna, assim, pelo provimento recursal, objetivando a revisão contratual, além de indenização por danos morais e fixação de honorários sucumbenciais, no percentual de 20%, sobre o valor da condenação... Condeno o Apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 20 , § 3º , do CPC

VALOR MÍNIMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO... O referido encargo legal tem por objetivo atender a despesas referentes à arrecadação de verbas tributárias não pagas pelo contribuinte, abrangendo, inclusive, a verba sucumbencial... Dessa forma, os chamados “honorários previdenciários” foram substituídos pelo encargo legal

Finalmente, entendemos que deve ser acrescentado um parágrafo ao artigo 87, dispondo que, quando se tratar ação de execução de honorários sucumbenciais, as custas serão pagas ao final pelo devedor... Tais dispositivos devem permanecer com a redação inicialmente proposta, verbis: Art. 874. (...) § 1º Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial... os valores apurados em execução que excederem dois mil salários mínimos e até vinte mil salários mínimos, e IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre os valores apurados em execução que excederem