Ilegitimidade Passiva. Agravo de Instrumento em Notícias

O recurso apresentado no STJ foi um agravo de instrumento, que serve para reiterar o pedido de admissão do recurso especial, já negado pelo TJRJ... A defesa sustentou que havia prescrição no caso, ilegitimidade do Ministério Público para atuar na causa e ilegitimidade passiva do ex-governador, que inclusive renunciou ao cargo em 2002... A tese de ilegitimidade passiva também não encontra amparo na jurisprudência do STJ, segundo o ministro. Ainda, de acordo com o TJRJ, os agentes políticos se submetem aos ditames da Lei n. 8.429 /92

O recurso apresentado no STJ foi um agravo de instrumento, que serve para reiterar o pedido de admissão do recurso especial, já negado pelo TJRJ... A defesa sustentou que havia prescrição no caso, ilegitimidade do Ministério Público para atuar na causa e ilegitimidade passiva do ex-governador, que inclusive renunciou ao cargo em 2002... A tese de ilegitimidade passiva também não encontra amparo na jurisprudência do STJ, segundo o ministro. Ainda, de acordo com o TJRJ, os agentes políticos se submetem aos ditames da Lei n. 8.429 /92

O recurso apresentado no STJ foi um agravo de instrumento, que serve para reiterar o pedido de admissão do recurso especial, já negado pelo TJRJ... A defesa sustentou que havia prescrição no caso, ilegitimidade do Ministério Público para atuar na causa e ilegitimidade passiva do ex-governador, que inclusive renunciou ao cargo em 2002... A tese de ilegitimidade passiva também não encontra amparo na jurisprudência do STJ, segundo o ministro. Ainda, de acordo com o TJRJ, os agentes políticos se submetem aos ditames da Lei n. 8.429 /92

ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA EXECUTADA. RETIRADA DE SÓCIO OBJETO DE REGISTRO PERANTE A JUNTA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE AFASTADA... RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. ( Agravo de Instrumento Nº 70055085500 , Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 02/07/2013) (TJ-RS - AI: 70055085500... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RETIRADA DO QUADRO SOCIETÁRIO POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO, BEM COMO REGISTRO NA JUNTA

Apenas, não entendo pertinente, em sede de agravo, acolher a exceção de pré-executuvidade e extinguir a execução por ilegitimidade passiva, uma vez que a determinação legal é exatamente no sentido de atribuir... A decisão negou provimento Agravo de Instrumento nº 0470599-13.2010.8.13.0000 interposto por uma financeira, que buscava sua exclusão de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Minas Gerais para cobrança

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais, obteve êxito no âmbito do agravo de instrumento 1.0000.19.097930-2/001 , em decisao publicada em 16/12/2019, no... Se o douto Juiz monocrático sequer examinou as teses prejudicais ao mérito do pedido - tais como a de ilegitimidade passiva da impetrante e de erro na indicação da autoridade apontada como coatora - não

Processo: Agravo de Instrumento - Ag 1149393... Além da ilegitimidade passiva, a construtora alegava que o desmoronamento foi decorrente de caso fortuito ou força maior, tese não acatada pelo TJSP, que considerou que as rés tinham obrigação de resultado... Quanto à ilegitimidade passiva, o ministro Salomão considerou que a Corte Superior não pode avaliar a responsabilidade da construtora, por adentrar no exame de provas, bem como não pode analisar o argumento

EMENTA: ILEGITIMIDADE PASSIVA... Agravo de instrumento conhecido e desprovido... Agravo de Instrumento a que se nega provimento

Fez, contudo, uma pequena reforma, acolhendo uma preliminar de ilegitimidade passiva. “Equivocou-se, no entanto o juiz ao não acolher a prejudicial suscitada pelos dois corréus... prática de ato ilícito gerando danos morais, “pois a defesa do espólio externou sua convicção e entendimento sobre a matéria posta com evidente excesso e intenção ofensiva, lançando, nas razões do agravo de instrumento... Em sua defesa, os advogados disseram que a expressão “golpe da barriga” foi utilizada no contexto de um agravo de instrumento tirado contra a decisão proferida em revisional de alimentos, “local propício

A sentença da primeira instância e a resposta ao agravo de instrumento indeferiram o pedido de liminar que solicitava o imediato desbloqueio da conta do assistido... Em julho de 2015, nova decisão judicial reconheceu a ilegitimidade passiva de O.F.S. para figurar no polo passivo da execução fiscal e determinou a imediata exclusão dele no processo, bem como a liberação