Inépcia Parcial da Inicial em Notícias

Preliminar de inépcia da inicial. Culpa exclusiva da vítima. Inadmissibilidade. Ausência de inépcia da inicial. Ausência de culpa exclusiva da vítima... Dado parcial provimento ao recurso de Marcelo Romão. (Apelação nº 0000602-14.2011.8.26.0581 , São Manuel, Rel. Des. Ronaldo Andrade, j. 21.01.2014)

Preliminar de inépcia da petição inicial. Diploma normativo que integra complexo normativo incindível não impugnado. Semelhança entre os textos. Relativização do princípio do pedido... Ademais, por maioria, deu parcial provimento ao recurso a fim de conceder a ordem para determinar o desentranhamento de termo de colaboração de corréu dos autos de ação penal em que figura como acusado

Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência. ” AP 929 ED -2º julg-EI/AL, rel. Min... Isso significa que a inicial acusatória em causa ajusta-se ao magistério jurisprudencial prevalecente nesta Suprema Corte ( HC 83.266/MT , Red. p/ o acórdão Min... Inépcia da denúncia. Atipicidade da conduta imputada. Ausência de demonstração do dolo específico

A apelação recebeu a seguinte Ementa: "Ementa: Apelação Cível - Ação de Indenização - Responsabilidade extracontratual - acidente de veículo - Morte de filha menor - Inépcia da inicial - Carência de ação... Foram julgados parcialmente procedentes os pedidos iniciais da autora, que decaiu, tão somente, quanto aos danos estéticos... Foi dado provimento parcial, em apelação oriunda da comarca de Uruaçu, na fixação de ação indenizatória por danos materiais, estéticos e morais e ainda pensão vitalícia, em ação contra a Transvibra Transporte

O Reclamado, após a recusa da proposta conciliatória, apresentou defesa escrita argüindo preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o litígio e de inépcia da inicial... Contestou de forma específica os pedidos da inicial... Argüiu prescrição parcial. Discorreu sobre os contratos e aditivos contratuais firmados com a reclamante. Afirmou que a mesma não teve danos morais

morte teve forte impacto financeiro em suas vidas Ainda requereram indenização por danos morais, frente à responsabilidade civil objetiva do Estado Em contestação, o Estado alegou, preliminarmente, a inépcia... da inicial No mérito, afirmou que não há configuração de culpa nem nexo casual entre o ato administrativo e a ocorrência do evento lesivo Em 1ª instância, determinou-se a procedência do pedido de indenização... paga a pensão devida, caracterizando desobediência de determinação judicial Salientaram que a pensão mensal deve ser garantida até o ano de 2037, quando o falecido completaria 70 anos O MP opinou pelo parcial

CPC , o indeferimento da inicial, por inépcia, quanto a este pedido específico... Leia abaixo detalhes sobre cada um deles: 1) Haveria inépcia da petição inicial, por apresentar pedido judicialmente impossível e afrontar reiterada jurisprudência desse E... Fixada a premissa de que a hipótese não é de omissão parcial, o que a Requerente fez foi argumentar que, caso assim não se entendesse, ter-se-ia a plena fungibilidade entre a ADI e a ADO, destacando-se

do CPC , o indeferimento da inicial, por inépcia, quanto a este pedido específico”... Leia abaixo detalhes sobre cada um deles: 1) “Haveria inépcia da petição inicial, por apresentar pedido judicialmente impossível e afrontar reiterada jurisprudência desse E... “Fixada a premissa de que a hipótese não é de omissão parcial, o que a Requerente fez foi argumentar que, caso assim não se entendesse, ter-se-ia a plena fungibilidade entre a ADI e a ADO, destacando-se

CPC , o indeferimento da inicial, por inépcia, quanto a este pedido específico... Leia abaixo detalhes sobre cada um deles: 1) Haveria inépcia da petição inicial, por apresentar pedido judicialmente impossível e afrontar reiterada jurisprudência desse E... Fixada a premissa de que a hipótese não é de omissão parcial, o que a Requerente fez foi argumentar que, caso assim não se entendesse, ter-se-ia a plena fungibilidade entre a ADI e a ADO, destacando-se

Dessa forma, embora a pena inicial tenha sido reduzida, ele deverá cumprir 14 anos e 15 dias em regime fechado... O julgamento A defesa do acusado feita pelo advogado Ciro Facundo sustentou a idéias de ilegitimidade do órgão Ministerial na representação, decadência e inépcia da denúncia... Relator do processo, o Desembargador relator Arquilau Melo votou pelo provimento parcial. Ele sustentou que à época dos fatos uma das menores tinha 12 anos idade e a outra 14