Inclusão de Verbas Salariais Reconhecidas na Justiça do Trabalho em Notícias

A aposição de digital não se confunde, tampouco substitui a assinatura a rogo, de modo que sua inclusão em contrato escrito somente faz prova da identidade do contratante e da sua reconhecida impossibilidade... Assim, à toda evidência, o BPC, longe de constituir "remuneração" ou "verba salarial" - do que tratou o precedente firmado no REsp 1.555.722/SP - consiste em renda transferida pelo Estado ao idoso, de... Diferentemente, em se tratando de verba de natureza salarial, é possível cogitar de uma maior margem financeira do indivíduo para custear suas despesas em geral, como educação, lazer, vestuário, transporte

Era importante falar que é comum na Justiça do Trabalho a celebração de TAC decorrente de uma fiscalização pelo Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (GERTRAF), acompanhada por um membro do... A dispensa discriminatória dos empregados portadores do vírus HIV é comum nos casos levados à Justiça do Trabalho, tendo a jurisprudência especializada firmando-se no sentido de vedação a esse tipo de... Tanto é assim que, o Enunciado 37, aprovado a 1ª Jornada de direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizado em 23/11/2007, estabelece: “RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO ACIDENTE DE TRÂNSITO

Considerando minha de idade de 41 anos onde o mercado de trabalho se fecha a cada dia, no qual existe a possibilidade está me incluir nos 13 milhões de desempregados futuramente... Considerando possuir apenas um bens (Automotivo) no valor de R$ 21.554,00 segundo tabela fipe Considerando que a média salarial de 2004 a 2015 era de R$ 2200,00... Comprove a Exequente o envio em até 10 dias. 4) Inclusão dos dados do Executado no sistema SERAJUD, nos termos do artigo 782 , parágrafo terceiro, do CPC . Prazo: 10 dias

No mais, as verbas oriundas do trabalho referentes ao FGTS têm como fato gerador a contratação desse trabalho, regido pela legislação trabalhista... Aduz-se, ainda, o "entendimento de que as verbas decorrentes do FGTS se incluem na rubrica proventos"... No que diz respeito à jurisprudência, o Tribunal Pleno do STF ( ARE 709.212-DF , DJe 19/2/2015, com repercussão geral reconhecida), ao debater a natureza jurídica do FGTS, afirmou que, desde que o art

Requer a concessão da segurança, para que seja deferida a inclusão da verba sucumbencial na ordem de preferência de pagamento dos precatórios... POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL... VERBA ALIMENTAR. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

Vencimento O Plenário decidiu que uma sentença que reconheceu a incorporação de diferença salarial nos vencimentos do trabalhador perde a eficácia no momento em que a verba é acrescida definitivamente... Um dos destaques do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 foi o aumento do número de julgamentos de processos com repercussão geral reconhecida... Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o STF declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 4.502 /1964, no tocante à inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo

Vencimento O Plenário decidiu que uma sentença que reconheceu a incorporação de diferença salarial nos vencimentos do trabalhador perde a eficácia no momento em que a verba é acrescida definitivamente... Um dos destaques do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014 foi o aumento do número de julgamentos de processos com repercussão geral reconhecida... Seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o STF declarou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 14 da Lei 4.502 /1964, no tocante à inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo

Essa contraprestação forma o complexo salarial, constituído de distintas verbas marcadas pela mesma natureza jurídica... finalmente, a onerosidade, que denota a reciprocidade existente nas obrigações entre as partes (empregado e empregador), correspondente a uma contraprestação econômico-financeira, consubstanciada nas verbas salariais... domésticos existentes naquela época haviam nascido escravos ou eram filhos de escravos, sem esclarecimento, consciência de seus direitos ou representatividade frente às autoridades capaz de ensejar a inclusão

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REAVER VERBAS PAGAS A TÍTULO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR INDEVIDAMENTE APROPRIADAS POR TERCEIRO... do plano concedido pelo empregador de assistência médica, hospitalar e odontológica como salário indireto, o art. 458 , § 2º , IV , da CLT é expresso em dispor que esse benefício não possui índole salarial... É trienal o prazo prescricional da pretensão de entidade de previdência privada complementar de reaver verbas relativas a benefício indevidamente apropriadas por terceiro

A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça... A matéria teve a repercussão geral reconhecida. A União, na qualidade de amicus curiae, manifestou-se no sentido da manutenção da decisão recorrida... Pública aumentar vencimentos, bem como estender vantagens e gratificações de servidores públicos civis e militares, regidos pelo regime estatutário, com base no princípio da isonomia, na equiparação salarial