Inclusão no. Órgãos de Proteção Ao Crédito em Notícias

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  • Município de Sena Madureira é obrigado a pagar indenização a servidor por atraso de salário

    Notícias05/06/2017Âmbito Jurídico
    bancário não foi possível o pagamento, o que gerou a sua inadimplência e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito, assim como negativa de renovação de crédito... Os documentos apresentados a inicial comprovam as alegações do demandante, quando apresentam o desconto no contracheque, a falta do repasse a instituição financeira e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito... crédito além das diversas cobranças
  • Motorista será indenizada em R$ 4 mil por ter sido cobrada por infrações sem ter sido notificada

    Tem-se que a cobrança é ilegítima, e, portanto, a inserção em banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito é suficiente para caracterizar demérito pessoal, ofensa aos predicados da honra, bom nome... Também foi considerado que o débito estava prescrito, cabendo dano moral pela inclusão do nome da motorista como inadimplente... “Resta evidente que o débito da autora encontra-se prescrito, sendo a inclusão, ocorrida apenas em 2018, indevida. Em razão disso o pedido de indenização por danos morais deve ser acolhido
  • Devedor de alimentos terá nome negativado

    Notícias17/11/2015Dra. Erica Albuquerque
    O relator afirmou que a falta de legislação específica sobre o tema não é motivo para afastar a inclusão de devedores de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito. Fonte: Migalhas... No recurso, o MP ressaltou que a negativação do devedor é medida para combater a prestação jurisdicional, e citou precedentes de diversos tribunais estaduais favoráveis à inscrição em órgãos de proteção ao crédito... ao crédito
  • CARF: Créditos de PIS e Cofins depende da condição de insumo e da essencialidade. Entenda o que isso é na prática.

    Notícias12/09/2023Allan Fernandes Costa
    Equipamentos de Proteção e Uniformes: Essenciais e Creditáveis A aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes essenciais para produção, exigidos por lei ou por normas de órgãos de... Essa decisão estabelece que a mera inclusão de uma atividade vedada no contrato social de uma empresa não leva automaticamente à exclusão do contribuinte do regime tributário simplificado... Créditos da Não Cumulatividade: O que Significa
  • Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

    Notícias07/03/2022Professor Rafael Siqueira
    O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução... pois acarreta significativa limitação ao crédito do devedor, em razão da negativação de seu nome, sendo um instrumento eficaz para assegurar a satisfação da obrigação"... Entre essas últimas, está a determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes ( artigo 782, parágrafo 3º, do CPC )
  • Itaucard deve pagar R$ 5 mil de indenização por inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito

    Notícias03/02/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    Ele teve o nome inserido, indevidamente, em listas restritivas de crédito... Na sentença, o magistrado destacou que a empresa deveria ter controle absoluto sobre os contratos dos clientes, tentando resolver os problemas antes de enviar os nomes para os órgãos de restrição... O Itaucard, na contestação, alegou que o cartão de crédito foi solicitado por pessoa que se identificou como M.J.A.J., apresentando identidade, CPF e outros documentos
  • Inclusão do devedor no SPC

    Notícias02/04/2019Gustavo Oecksler
    Em definição, trata-se de um meio de coerção indireta que impede que o devedor obtenha uma certidão negativa em um órgão de proteção de crédito, com o claro objetivo de estimulação para o pagamento... Diante da não localização de bens para a satisfação do crédito do agravante, é cabível a inclusão do nome dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito, conforme previsão expressa do art. 782 , §... INCLUSÃO DO DEVEDOR NO SPC por Gustavo Oecksler Na mesma seara dos meios utilizados que buscam a satisfação de um crédito, se faz presente com o advento do novo CPC , a possibilidade da negativação do
  • Caixa deve indenizar cliente por fraude em envio de cartão de crédito

    Notícias10/01/2017Âmbito Jurídico
    do seu nome no cadastro de inadimplência em órgãos de proteção ao crédito... Para os magistrados, ficou comprovado que houve fraude na expedição do cartão cujo débito gerou a inscrição nas instituições de proteção ao crédito... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma cliente pela inclusão
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