Intervalo do Art. 71 da Clt . Reduçao em Notícias

Por outro lado, o artigo 71 da CLT obriga a concessão de um intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso quando a jornada de trabalho exceder de seis horas, visando resguardar a saúde e a integridade... indeferiu as horas extras, por considerar que as entidades sindicais têm legitimidade para a aprovação do instrumento coletivo em assembleias, o que faria presumir o atendimento das condições para a redução... do intervalo, observando as particularidades do transporte coletivo de passageiros

"O art. 71 da CLT constitui norma de saúde e segurança do trabalhador e, por tal motivo, não se admite redução do intervalo em razão de tais dispositivos", constou no texto do acórdão... correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT )"... apenas ao início e ao término da jornada, não se aplicando à saída e ao retorno do intervalo intrajornada

As decisões atuais do TST são no sentido de invalidar a redução desse intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação, previsto no artigo 71 da CLT , por considerar a ausência desse descanso prejudicial... Eles apresentaram ao presidente do TST um entendimento conjunto que propõe a redução do descanso para almoço (intervalo intrajornada) por acordo coletivo... A Súmula 437 do TST considera inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que permita a supressão ou a redução do intervalo intrajornada, "porque este constitui medida de higiene, saúde

o artigo 71 , parágrafo 3º , da CLT , que possibilita a redução por ato do Ministério do Trabalho... a CLT... Alegou, assim, que o acórdão regional ofendeu o artigo 71 , parágrafos 3º e 4º , da CLT e contrariou as Orientações Jurisprudenciais 307, 342 e 354 da SDI-1 do TST

O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, para o trabalho contínuo além de seis horas, o empregado deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora, que, se não usufruído... pela Constituição Federal para a redução do tempo de intervalo alimentar por meio de negociação coletiva... da CLT

O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, para o trabalho contínuo além de seis horas, o empregado deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora, que, se não usufruído... pela Constituição Federal para a redução do tempo de intervalo alimentar por meio de negociação coletiva... da CLT

O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, para o trabalho contínuo além de seis horas, o empregado deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora, que, se não usufruído... pela Constituição Federal para a redução do tempo de intervalo alimentar por meio de negociação coletiva... da CLT

"Nessa situação, afirmar que houve supressão do intervalo, nos moldes do artigo 71 , parágrafo 4º , da CLT , foge até ao razoável", ressaltou o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão... Segundo os cartões de ponto, a redução era em torno de dois ou três minutos, sendo que em outros dias o intervalo foi de mais de uma hora... um forneiro usufruiu do intervalo com apenas alguns minutos a menos

De 2011 a 2014, o empregado trabalhou das 22h às 4h com intervalo de 15 minutos, conforme prevê o artigo 71 , parágrafo 1º , da CLT para jornadas entre quatro e seis horas... De acordo com a SDI-1, deve ser considerada a redução ficta da hora noturna para a definição do intervalo intrajornada... A hora noturna equivale a 52m30s, nos termos do artigo 73 , parágrafo 1º , da CLT

O artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, para o trabalho contínuo além de seis horas, o empregado deve ter um intervalo de descanso de, no mínimo, uma hora, que, se não usufruído... pela Constituição Federal para a redução do tempo de intervalo alimentar por meio de negociação coletiva... da CLT