Intervalo do Art. 71 da Clt . Reduçao em Notícias

de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e... o deferimento de 1 hora extra por dia (art. 71 da CLT , OJ 307 da SDI-1/TST e Súmula 27 deste Egrégio Regional), sem redução do valor usufruído... E considerando que a verba disposta no § 4º do art. 71 da CLT ostenta natureza salarial, o acórdão concluiu que o trabalhador "faz jus ao pagamento dos reflexos sobre as demais parcelas"

E mais: essa pausa não se confunde com o intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT... previsto no artigo 298 da CLT , mas também aquelas decorrentes da redução do intervalo intrajornada de uma hora... reflexos, pela não concessão do intervalo para alimentação e descanso previsto no artigo 71 da CLT

Segundo ele, durante anos, o empregador reduziu o intervalo intrajornada de uma hora (artigo 71 da CLT ) para 30 minutos com respaldo na autorização do Ministério... A CLT , no parágrafo 3º do artigo 71 , permite a diminuição do período de repouso e alimentação desde que haja a autorização do MT e que os empregados não estejam submetidos à prorrogação de jornada... Para o TRT, não ocorreu prestação habitual de serviço extraordinário capaz de invalidar a redução do intervalo

Segundo ele, durante anos, o empregador reduziu o intervalo intrajornada de uma hora (artigo 71 da CLT ) para 30 minutos com respaldo na autorização do Ministério... A CLT , no parágrafo 3º do artigo 71 , permite a diminuição do período de repouso e alimentação desde que haja a autorização do MT e que os empregados não estejam submetidos à prorrogação de jornada... Para o TRT, não houve prestação habitual de serviço extraordinário capaz de invalidar a redução do intervalo

Segundo ele, durante anos, o empregador reduziu o intervalo intrajornada de uma hora (artigo 71 da CLT ) para 30 minutos com respaldo na autorização do Ministério... A CLT , no parágrafo 3º do artigo 71 , permite a diminuição do período de repouso e alimentação desde que haja a autorização do MT e que os empregados não estejam submetidos à prorrogação de jornada... Para o TRT, não houve prestação habitual de serviço extraordinário capaz de invalidar a redução do intervalo

A relatora do acórdão, desembargadora Luciane Storel da Silva, afirmou que a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva, conforme dispõe o art. 71 , § 3º da CLT , deve ser "precedida de autorização... cuidar de normatizar regra já prevista na lei ordinária (o art. 71 , § 3º da CLT )", afirmou o acórdão... Para o colegiado, mesmo que essa Portaria fosse aplicável ao caso, o disposto não poderia sobrepujar o que determina o art. 71 , § 3º da CLT

E mais: essa pausa não se confunde com o intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT... previsto no artigo 298 da CLT , mas também aquelas decorrentes da redução do intervalo intrajornada de uma hora... reflexos, pela não concessão do intervalo para alimentação e descanso previsto no artigo 71 da CLT

E mais: essa pausa não se confunde com o intervalo intrajornada previsto no artigo 71 da CLT... previsto no artigo 298 da CLT , mas também aquelas decorrentes da redução do intervalo intrajornada de uma hora... reflexos, pela não concessão do intervalo para alimentação e descanso previsto no artigo 71 da CLT

71 , parágrafo 3º , da CLT : autorização do Ministério do Trabalho e Emprego e ausência de jornada extra de trabalho... da CLT ", observou... "Em matéria de saúde, higiene e medicina do trabalho, a autonomia da vontade não é absoluta, estando, no que se refere ao intervalo intrajornada, circunscrita aos requisitos do parágrafo 3º do artigo 71

e término do intervalo, decorrentes de pequenas variações de sua marcação nos controles de ponto, não atrai a incidência do artigo 71 , § 4º , da CLT... Redução ínfima no intervalo intrajornada A Súmula 79 do TRT-RS dispunha que "aplica-se aos intervalos intrajornada de uma hora, por analogia, a regra do artigo 58 , § 1º , da CLT , de modo que, dentro... da margem de minutos diários ali estabelecida, exime-se o empregador do pagamento da remuneração de que trata o artigo 71 , § 4º , da CLT "