Aplicação Analógica do § 4º do Artigo 71 da Clt em Notícias

Explicou que o intervalo permite a remuneração com o adicional de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho, pela aplicação analógica do artigo 71 , parágrafo 4º , da CLT... Na mesma linha, pontuou, segue a Súmula 65 do TRT-4, que só o confere à empregada mulher... Schuch disse que o Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido de que a previsão contida no artigo 384 da CLT não justifica a violação do artigo 5º , inciso I , da Constituição

analógica do art. 71 , § 4º , da CLT , gerando o pagamento integral da pausa suprimida como hora extra... do Trabalho (TST) e confirmando a sentença do juízo de primeiro grau, o relator destacou que a não concessão ou a concessão irregular do intervalo indicado no art. 8º, § 1º, da Lei 3.999/61 atrai a aplicação analógica do art... Sendo assim, seguindo o que disciplina o art. 344 do CPC , de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, deve ser considerada revel e as alegações de fato formuladas pelo autor devem ser consideradas

71 , parágrafo 4º , da CLT... Por isso, ministro, a jurisprudência do TST vem firmando entendimento de que a não concessão assegura à empregada o direito ao pagamento desse tempo como horas extras, por aplicação analógica do artigo... Segundo o ministro, a regra que garante o intervalo é norma de ordem pública, e sua aplicação é irrestrita e incondicional, com a finalidade de assegurar a proteção à maternidade e à infância

71 , parágrafo 4º , da CLT... Por isso, ministro, a jurisprudência do TST vem firmando entendimento de que a não concessão assegura à empregada o direito ao pagamento desse tempo como horas extras, por aplicação analógica do artigo... Segundo o ministro, a regra que garante o intervalo é norma de ordem pública, e sua aplicação é irrestrita e incondicional, com a finalidade de assegurar a proteção à maternidade e à infância

71 , parágrafo 4º , da CLT... Por isso, ministro, a jurisprudência do TST vem firmando entendimento de que a não concessão assegura à empregada o direito ao pagamento desse tempo como horas extras, por aplicação analógica do artigo... O intervalo para amamentar o filho está previsto no artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

71 , parágrafo 4º , da CLT... Por isso, ministro, a jurisprudência do TST vem firmando entendimento de que a não concessão assegura à empregada o direito ao pagamento desse tempo como horas extras, por aplicação analógica do artigo... Segundo o ministro, a regra que garante o intervalo é norma de ordem pública, e sua aplicação é irrestrita e incondicional, com a finalidade de assegurar a proteção à maternidade e à infância

Divergência O ministro Breno Medeiros abriu divergência para propor a aplicação analógica do parágrafo 1º do artigo 58 da CLT , ou seja, para que o limite de variação fosse de dez minutos... Para o fim de definir esse conceito, discutiu-se o cabimento da aplicação analógica da regra prevista no artigo 58 , parágrafo 1º , da CLT , que afasta o desconto ou o cômputo como jornada extraordinária... § 4º , da CLT

Divergência O ministro Breno Medeiros abriu divergência para propor a aplicação analógica do parágrafo 1º do artigo 58 da CLT , ou seja, para que o limite de variação fosse de dez minutos... Para o fim de definir esse conceito, discutiu-se o cabimento da aplicação analógica da regra prevista no artigo 58 , parágrafo 1º , da CLT , que afasta o desconto ou o cômputo como jornada extraordinária... § 4º , da CLT

ART. 66 DA CLT . APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT... O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade... "Há entendimento pacificado na Jurisprudência no sentido de que a não-concessão do intervalo mínimo de 11 onze horas para descanso acarreta os mesmos efeitos do § 4º , do art. 71 , da CLT , que trata

ART. 66 DA CLT . APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT... O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade... "Há entendimento pacificado na Jurisprudência no sentido de que a não-concessão do intervalo mínimo de 11 onze horas para descanso acarreta os mesmos efeitos do § 4º , do art. 71 , da CLT , que trata