Iof em Notícias

A discussão sobre o IOF já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém o processo está parado desde 2008. “Por isso, antes recomendávamos recolher o IOF... A Lei nº 9.779 , de 1999, estabelece que há a incidência do IOF sobre mútuo... A economia, com o afastamento do IOF, pode variar se a operação for interna, ou se envolver vinculadas no exterior

Governo federal recuou de decisão tomada durante a pandemia e volta a cobrar IOF sobre contratos de mútuo, empréstimo, financiamento etc., a partir de 27 de novembro de 2020... “A redução para zero da alíquota principal e alíquota adicional do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidentes sobre as operações de crédito, estava prevista para vigorar até a data de 31/12/2020... Assim, a partir do dia 27, voltou a ser cobrado o IOF nas operações de crédito abaixo relacionadas, quando o tomador do crédito for pessoa jurídica (0,0041% ao dia) e quando tomador do crédito for pessoa

Entretanto, se o exportador decidir mandar os recursos ao Brasil em data posterior ao depósito de pagamento, haverá incidência de IOF... Se a remessa for feita após algum tempo, terá IOF de 0,38%. O entendimento se baseou no questionamento de uma empresa de exportação de madeira... Na prática, segundo a Receita, se a empresa recebe pagamento por exportação em banco no exterior e imediatamente o remete ao Brasil, terá uma alíquota zero de IOF

O órgão manteve cobrança de IOF sobre o chamado contrato de conta corrente. A turma deu à situação o mesmo tratamento reservado aos contratos de mútuo, regidos pela Lei nº 9.779 , de 1999... Segundo o procurador da Fazenda Nacional Fabrício Sarmanho, os contribuintes tentam se valer muito do conceito de mútuo do direito civil para afastar a incidência de IOF, alegando que contrato de conta... artigo 13 da Lei nº 9.779 , de 1999, determina que as operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física sujeitam-se ao IOF

O IOF, que corresponde a 3% do valor da operação financeira, deixa de ser cobrado por três meses... Durante 90 dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito deixará de ser cobrado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que declarava inconstitucional a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF... revisor da ação, ministro Alexandre de Moraes, para, desde já, negar provimento ao RE e restabelecer o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia reconhecido a incidência do IOF

Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que isenta de IOF as operações de crédito consignado... Com a desoneração do IOF, ele avalia que será possível oferecer condições ainda melhores aos que acessam esse tipo de crédito

O IOF é comumente, por exemplo, aplicado em compras realizados no exterior, assim como na aplicação feita em uma CDB de um banco X... políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o IOF... Nesse sentido, a Corte do Supremo entendeu que a imunidade concedida ao patrimônio e renda dos entes supracitados devem observar o seu sentido amplo, de modo que abarquem também a incidência do IOF

O aumento do IOF valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas... Em maio de 2016, o IOF para quem compra dólar ou outras moedas em papel tinha passado de 0,38% para 1,1%... Financeiras (IOF) para as transferências de uma conta bancária no país para outra conta no exterior de mesma titularidade

O Decreto 8.511 /2015, publicado na edição extra do Diário Oficial da União de 31-8, revoga a partir de 1-9, o inciso XXX do artigo 8º do Decreto 6.306/2008 (Regulamento do IOF), que reduz a zero da alíquota... do IOF na operação de crédito efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por seus agentes financeiros, com recursos daquele banco ou de fundos por ele administrados