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17 de Junho de 2024

Governo adia Cofins, Pis-Pasep, Previdência, e zera o IOF

há 4 anos


O governo brasileiro anunciou mais medidas para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia do Covid-19. Durante 90 dias, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito deixará de ser cobrado. E os valores devidos de Pis-Pasep, Cofins e da contribuição patronal da Previdência Social tiveram os prazos de pagamento prorrogados.

O governo já havia deliberado sobre o adiamento do pagamento de FGTS por três meses. Agora, soma-se a esta medida o adiamento do Pis-Pasep, Cofins e Previdência, mas apenas no que se refere a dois meses. As contribuições com vencimento em abril e maio poderão ser pagas em agosto e outubro, respectivamente.

Além disso, outra importante medida anunciada ontem (01/04) foi a desoneração do crédito. O IOF, que corresponde a 3% do valor da operação financeira, deixa de ser cobrado por três meses. A iniciativa combina com a oferta de R$ 40 bilhões em financiamento para as empresas, que o governo pretende disponibilizar o quanto antes.

  • Sobre o autorFoco em demandas envolvendo a reestruturação de passivos.
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