Irpj (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em Notícias

Com a Lei 9.249 /1995, houve a isenção na distribuição de resultados e o IRPJ produziu crescimento real de 117%, no período de 1996 a 2002... Como exemplo dessa organização necessária ao planejamento tributário, o professor citou a reforma do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), que ocorreu nos anos 1990... Para ele, a mudança foi bem recebida pelos contribuintes justamente porque instituiu uma série de regras que tornou o IRPJ mais seguro

e atendendo às normas gerais da Anvisa, sob o regime tributário do lucro presumido, que tenha em seu objeto social atividades diretamente ligadas à promoção da saúde de seus pacientes, tido pela lei 9.249... #beneficiofiscal #irpj #csll #stj #clinicasmedicas #clinicasodontologicas #lei9249 #cursinoadvogadosassociados... /95 e jurisprudência como “serviços hospitalares”, deveria ter a incidência das alíquotas de IRPJ e CSLL, respectivamente, nos percentuais de 8% e 12% sobre a receita bruta auferida pela atividade específica

IRPJ e CSLL De acordo com a Receita, na modalidade industrial, a impressão 3D sujeita-se à aplicação do percentual de 8% na apuração da base de cálculo do IRPJ na sistemática do Lucro Presumido... Interpretação da Lei Na consulta, um contribuinte questiona a Receita acerca da interpretação da legislação tributária envolvendo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda Pessoa Juridica... (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na atividade principal de licenciamento de software importado

Região sustentando, em síntese, que a simples prestação de serviços de ultrassonografia não implica o enquadramento da empresa como prestadora de serviços hospitalares com base nos artigos 15 e 20 da Lei 9.249... Empresa prestadora de serviços de ultrassonografia está submetida à alíquota de 8% de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e 12% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a receita... A empresa ... entrou com ação na Justiça Federal requerendo a suspensão da exigibilidade do IRPJ e da CSLL, tendo em vista exercer a prestação de serviços hospitalares bem como autorização para compensar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na... No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, com repercussão geral reconhecida (Tema 962), a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que havia afastado a incidência do IRPJ... Tese A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário

Não incidem juros na restituição de valores antecipados pagos a mais do que o devido a título de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de... Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento à apelação de Busscar Ônibus S/A, mantendo sentença que concluiu pela inaplicabilidade de juros ou da taxa Selic na compensação ou restituição de IRPJ

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES... SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 107, de 3 de fevereiro de 2017 DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.249 , de 1995, art. 15 , § 1º , III , a , com redação da Lei nº 11.727 , de 2008... Não se enquadram como serviços hospitalares, para fins de utilização do percentual de 8% sobre a receita bruta na determinação da base de cálculo presumida do IRPJ , os serviços prestados relacionados

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco na falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Juridica e da Contribuição Social sobre

Por fim, a Câmara Superior manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assim como na decisão da câmara baixa... Os valores sem as correções são de R$ 793,4 milhões para o IRPJ e R$ 285,6 milhões de CSLL

– IRPJ... como imobilizado, investimento e intangível, poderá ser computada na apuração do lucro real na proporção da parcela do preço recebida em cada mês , quando comporá a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica... Solução de Consulta nº 238 - Cosit de 16 de maio de 2017 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO REAL