Juizado Especial de Pequenas Causas em Notícias

PRIMEIRO PONTO: Os Juizados Especiais, que sucederam os Juizados de Pequenas Causas, experiência trazida para o Direito brasileiro por um grupo de juízes do Rio Grande do Sul, sempre tiveram em seu escopo... Mas com certeza em Porto Alegre, no foro central, as instalações dos Juizados Especiais não chegam, nem perto desse ideal... SEGUNDO PONTO: Não conheço, por óbvio, todas as unidades dos Juizados Especiais seja no Rio Grande do Sul, seja no restante do país

No cumprimento da missão de Corregedora Nacional de Justiça meu olhar de ternura se volta aos Juizados Informais de Pequenas Causas, Juizados de Pequenas Causas, aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais... causas... comarca, de estado para estado que a Corregedoria Nacional de Justiça passa a se empenhar com afinco e determinação juntamente e anelada aos grandes juízes que conduzem as historicamente denominadas pequenas causas

especial (antigo pequenas causas)... Enquanto os ilustres desembargadores se instalam em luxuosas salas do recém-construído e caríssimo anexo do Tribunal de Justiça, juízes, funcionários e o povo corriam risco no prédio onde funciona o juizado especial... As instalações daquele juizado, das varas cíveis e das varas criminais em todo o estado demonstram que os mandatários do nosso Poder Judiciário estão mais preocupados com o seu próprio conforto

E disse que o projeto, como está, colocaria um ponto final na proposta que deu origem aos Juizados Especiais de Pequenas Causas, em detrimento do cidadão comum... Roger Lorenzoni defendeu a elaboração de um novo texto, no qual seja garantida a preservação do atual modelo dos Juizados Especiais de Pequenas Causas que, observou, vem prestando, de forma rápida, relevantes... de Pequenas Causas, Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, admitiu que a proposta "necessita de correções"

Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Criados em 1995, os Juizados Especiais visam resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes... Para dar início a uma ação, o interessado pode se dirigir pessoalmente ao Juizado

“Mas é uma grande satisfação quando os resultados aparecem, quando vemos os jurisdicionados conseguindo resolver suas pequenas causas rapidamente”, completou... A Justiça Federal de São João da Boa Vista conta, desde a última segunda-feira (19/10), com novo prédio e também com novos serviços, com a implantação do seu Juizado Especial Federal Adjunto Cível e Criminal... O desembargador federal também lembrou que a implantação de novas unidades judiciárias, como o Juizado Especial Federal adjunto que foi inaugurado em São João da Boa Vista, aumenta a qualidade e a prestação

O deputado Raul Marcelo solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) que seja instalada a Vara do Juizado Especial Cível, que atua em pequenas causas judiciais, em Votorantim... do Juizado Especial Cível... O município do interior de São Paulo que possui Juizado Especial Cível com menor população é Gália, com 6.834 habitantes (estimativa do IBGE 2016)

Quatro anos depois, os Juizados das Pequenas Causas foram normatizados pela Lei Estadual nº. 8.124/86, que instituiu formalmente o "Sistema Estadual de Juizados de Pequenas Causas"... A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 5º [4] e 98 [5], proveu sobre os Juizados de Pequenas Causas. Posteriormente, foi instituída a Lei estadual n... Pois em 1982, o magistrado Antonio Guilherme Tanger Jardim, na época juiz de Direito da comarca de Rio Grande, instituiu o Primeiro Juizado das Pequenas Causas, consagrando o pioneirismo do Estado gaúcho

Os Juizados Especiais Cíveis, antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações de menor complexidade, sem necessidade de representação por advogado quando o valor da ação for até 20 salários mínimos... Cidadãos que possuem certificado digital podem entrar com pedido no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial da Fazenda Pública diretamente pela internet... Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para processar ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações

Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Criados em 1995, os Juizados Especiais visam resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes... Para dar início a uma ação, o interessado pode se dirigir pessoal ao Juizado