Julgamento Antecipado em Notícias

“Não se cuida aqui, portanto, da controversa fiscalização do princípio da obrigatoriedade da ação penal, mas, sim, de verdadeiro julgamento antecipado do mérito da controvérsia criminal, atividade inequivocamente... relatora frisou que sua decisão não viola a prerrogativa de independência funcional do Ministério Público, pois ela não compele o órgão a agir em qualquer direção, mas se limita a refutar o pretendido julgamento antecipado... antecipado do mérito da causa penal

“A pronúncia, como qualquer outra decisão judicial, deve ser fundamentada, porém sem que se faça exagerado cotejo analítico das provas e sem afirmações que impliquem julgamento antecipado e condenatório... assim como o eventual reconhecimento de aparentes qualificadoras e causas de aumento, indicando o dispositivo legal em que julgar incursos os acusados, sem fazer afirmações que consistam em indevido julgamento antecipado... antecipado e possam influenciar o Conselho de Sentença

CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA... (TJ-AM - AI: 40002384620128040000 AM 4000238-46.2012.8.04.0000 , Relator: Wellington José de Araújo, Data de Julgamento: 26/08/2013, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 20/09/2013)... O vencimento antecipado da dívida como única forma de impedir a perda do bem, fere direito do consumidor

Também juntamos provas e pedimos o julgamento antecipado do mérito, tornando desnecessária a realização de audiência ."

Para o relator, desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, não houve julgamento antecipado nem qualquer obstáculo à defesa... Em apelação, o motorista sustentou que teve sua defesa prejudicada pelo julgamento antecipado do processo e insistiu no reconhecimento da culpa exclusiva do autor pelo acidente... O magistrado acrescentou que, como não houve nenhuma insurgência do apelante no momento oportuno (audiência de instrução e julgamento), a reclamação precluiu (preclusão consumativa, nos termos do art

do contrato para solução de alguns casos, como julgamento do Resp. 309626/RJ , relatado pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar7... Importante destacar que o inadimplemento antecipado do contrato não se confunde com vencimento antecipado do débito, posto que esse decorre exclusivamente de situações que resultem em insolvência do devedor... FONTE: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI241460,11049-O+inadimplemento+antecipado+do+contrato

Diante de controvérsia fática, incabível o julgamento antecipado do mérito sem a produção de prova requerida por uma das partes, porque resulta em ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório

Uma das medidas nesse sentido é o chamado “julgamento antecipado”, válido para crimes com pena de até 8 anos de reclusão... Nesse caso, o juiz poderá, em julgamento antecipado, determinar o cumprimento imediato da sentença, concedendo ao réu uma redução na pena aplicada, desde que ele aceite abrir mão dos recursos a que tem

Uma das medidas nesse sentido é o chamado “julgamento antecipado”, válido para crimes com pena de até 8 anos de reclusão... Nesse caso, o juiz poderá, em julgamento antecipado, determinar o cumprimento imediato da sentença, concedendo ao réu uma redução na pena aplicada, desde que ele aceite abrir mão dos recursos a que tem

Contudo, não se trata de ato essencial dentro do processo, podendo ser dispensada quando cabível julgamento antecipado do mérito (artigo 355 , CPC )... A audiência de instrução e julgamento é a sessão pública, que ocorre de portas abertas, presidida por órgão jurisdicional, com a presença e participação das partes, advogados, testemunhas e auxiliares... Diz-se de "instrução e julgamento", porquanto sejam esses seus objetos centrais: instruir (produzir provas) e julgar (decidir) oralmente - não obstante também contenha uma tentativa de conciliação e um