Jurisprudência Pacífica do STF e Desta Corte em Notícias

A jurisprudência pacífica desta Corte Superior considera ilícita a prova obtida pelo acesso direto dos agentes policiais, sem prévia autorização judicial, a mensagens de texto SMS, conversas mantidas por... (STF, Plenário, ARE 1.042.075 , decisão de 30/10/2020 - Repercussão Geral). 2... Fora dessa hipótese (celular apreendido ato contínuo no local do crime), a jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção firmou-se no sentido de considerar ilícita a devassa de dados e das conversas

Barroso destacou que, de acordo com a jurisprudência pacífica do STF, a matéria ambiental é de competência legislativa concorrente, cabendo à União estabelecer as normas gerais e, aos estados, a atribuição... “A lei estadual encontra-se em perfeita harmonia com a Constituição Federal , com as diretrizes gerais fixadas pela União e com a jurisprudência desta Corte”, concluiu... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 14.882/2011 do Ceará, que trata de procedimentos para emissão de licenças ambientais voltadas à construção de empreendimentos ou atividades

No mérito, a maioria acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso e pela reafirmação da jurisprudência pacífica da Corte... ✅ Peças Recursais Cíveis contém os melhores modelos de petições acompanhados de jurisprudência e súmulas do STF e STJ... ✅ M ega Combo de Petições - 14 x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça

Vamos conhecer os principais julgados da nova edição do informativo de jurisprudência do STF? Conheça a íntegra da Edição 1083 AQUI . Abraços e até mais... Nesse contexto, o deferimento da retribuição questionada configuraria verdadeiro aumento de vencimentos por parte do Poder Judiciário, em evidente afronta à Constituição Federal e à pacífica jurisprudência... Supremo Tribunal Federal. Informativo 1083

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a fundamentação per relationem - ou"aliunde"- demanda, ainda que concisamente, a aposição de fundamentação pelo magistrado... A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a sentença proferida em ação coletiva somente surte efeito nos limites da competência territorial do órgão que a proferiu e exclusivamente em relação... Portanto, nos termos da jurisprudência formada nas Cortes Superiores, considerando que houve solução de continuidade no exercício dos cargos que poderiam atrair o foro por prerrogativa de função para o

Com efeito, a compreensão jurisprudencial uníssona desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, diante da prática de apenas 2 (duas) condutas em continuidade, deve-se aplicar o aumento mínimo previsto... Por todo o exposto, para os fins do art. 927 , inciso III , c/c o art. 1.039 e seguintes, do Código de Processo Civil , há a reafirmação do entendimento consolidado desta Corte Superior e a resolução da... Por isso, a doutrina e a jurisprudência consolidada por esta Corte orientam-se pelo norte de que a condenação por danos morais coletivos ao consumidor tem de decorrer de fatos impregnados de gravidade

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No julgamento do REsp 1.646.261/RJ , a Terceira Turma desta Corte firmou a compreensão no sentido de que, em se tratando de operações realizadas em bolsa de valores, afasta-se... Por esse razão, ambas as turmas desta Corte Superior em matéria criminal têm rechaçado a pronúncia baseada exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos probatórios colhidos no inquérito sem confirmação... n. 730 Informativo de Jurisprudência n. 739 Informativo de Jurisprudência n. 756 Informativo de Jurisprudência n. 771 Informativo de Jurisprudência n. 779 Informativo de Jurisprudência n. 781 #########

a intervenção imediata desta Corte... Contudo, é pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que é ilegal a execução provisória da pena como decorrência automática da condenação proferida pelo Tribunal do Júri. 2... ilegal, situação que enseja a intervenção imediata desta Corte. 3

Imunidade O ministro concluiu seu voto apontado que a jurisprudência da Corte é pacífica no sentido de que a garantia constitucional da imunidade parlamentar somente incide no caso das manifestações que... FONTE: Supremo Tribunal Federal... (STF) recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ter proferido através das redes sociais ameaças ao STF e seus

No mérito, a maioria acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso e pela reafirmação da jurisprudência pacífica da Corte... SP/AD//CF FONTE: STF... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça