Justa Causa e Indenização por Danos Morais em Notícias

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  • TRT3 - Justa causa abusiva gera dano moral

    Notícias18/09/2012Nota Dez
    Assim entendeu a Turma Recursal de Juiz de Fora ao manter decisão de 1º Grau que condenou o banco reclamado ao pagamento de indenização por danos morais... Em 2004, o autor propôs nova reclamação, perante a Justiça Comum Estadual, pedindo o pagamento de indenização por danos morais, em razão do caráter abusivo e leviano da dispensa... A possibilidade de dispensar um empregado por justa causa faz parte do poder disciplinar do empregador
  • Anotação de dispensa por justa causa na CTPS enseja indenização por dano moral

    Social (CTPS) do empregado evidencia a má-fé do empregador, ensejando indenização por dano moral”... inegável constrangimento ao trabalhador e caracterizando conduta passível de reparação mediante indenização pelos danos morais causados... Portanto, por unanimidade de votos, a turma rejeitou o recurso patronal e manteve a indenização por dano moral no valor de dez mil reais, montante arbitrado pelo juízo de origem, por considerá-lo razoável
  • Funcionária de banco que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais

    Notícias12/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O juízo de 1º grau declarou nula a justa causa, mas indeferiu a indenização por dano moral, ao argumento de que o banco agiu amparado pela legislação O TRT2, porém, reformou a sentença para condenar o... em que requereu a reversão da justa causa em dispensa imotivada e, ainda, indenização por danos morais em valor correspondente a 100 vezes o último salário, diante da lesão a sua honra e abalo psicológico... devedora contumaz e sua situação não causou nenhum prejuízo ao banco No julgamento de recurso do banco ao TST, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral
  • ANOTAÇÃO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA NA CTPS ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

    (CTPS) do empregado evidencia a má-fé do empregador, ensejando indenização por dano moral... inegável constrangimento ao trabalhador e caracterizando conduta passível de reparação mediante indenização pelos danos morais causados... Portanto, por unanimidade de votos, a turma rejeitou o recurso patronal e manteve a indenização por dano moral no valor de dez mil reais, montante arbitrado pelo juízo de origem, por considerá-lo razoável
  • Reversão de justa causa é alta no Judiciário

    Notícias20/08/2016Clovis A. Maschietto
    Nesse tipo de caso, as empresas têm sido condenadas a pagar não só a rescisão, mas também indenização por dano moral... da justa causa... De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no primeiro semestre deste ano surgiram pouco mais de 26 mil ações novas em que o funcionário pede indenização por dano moral e desconfiguração
  • Magistrada de SP reverte justa causa de empregada doméstica acusada sem provas de furto

    Notícias28/01/2022Dr Carlos Ribeiro
    Sem apresentar provas da afirmação nos autos, a parte reclamada terá que pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, além de todas as verbas rescisórias a que a trabalhadora tem direito... Além dos pagamentos das verbas rescisórias e da indenização por dano moral, os reclamados terão que arcar também com valores referentes ao seguro-desemprego, caso a empregada tenha perdido esse direito... (27/01/2022) (27/01/2022) - A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo SP) reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido acusada de furtar roupas e outros objetos da empregadora
  • TST:Técnica de nutrição receberá indenização após reverter justa causa por improbidade

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral na dispensa por justa causa de uma técnica de nutrição da Fundação Faculdade de Medicina, de São Paulo SP), por... Segundo o TRT, a reversão da justa causa não configura, por si só, o dano moral. Assim, não caberia outra reparação além do pagamento das verbas rescisórias decorrentes da demissão injustificada... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a conversão da justa causa em dispensa imotivada, mas julgou improcedente a pretensão de indenização
  • TRT-1ª - Sentença reverte justa causa de jogador e aplica dano moral

    Notícias31/03/2015Paulo Antonio Papini
    Diante do prejuízo que a despedida arbitrária causou à carreira do autor da ação, o magistrado condenou a agremiação esportiva ao pagamento de R$ 150 mil a título de indenização por danos morais, além de ter... No dia 25 de novembro de 2011, o jogador foi dispensado por justa causa, sob a alegação de faltar reiteradamente ao trabalho... do autor com o réu causou severo impacto negativo na imagem daquele, como jogador profissional, perante o mercado de trabalho em que atua", o que justifica a condenação do clube ao pagamento da indenização por dano moral
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