Licença Para Atividade Política em Notícias

A Lei nº 13.257 , de 8 de março de 2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de “ políticas públicas para a primeira infância”... Curioso destacar que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira, em nosso país, a consagrar o benefício da licença-paternidade, conquanto não seja efetivamente considerado como modalidade de política... Entrementes, ao tratar da licença-paternidade, a Lei 13.257 /2016 trouxe a exigência legal de que o empregado comprove a chamada “atividade de orientação sobre paternidade responsável”

A Lei nº 13.257 , de 8 de março de 2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de “ políticas públicas para a primeira infância”... Curioso destacar que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira, em nosso país, a consagrar o benefício da licença-paternidade, conquanto não seja efetivamente considerado como modalidade de política... Entrementes, ao tratar da licença-paternidade, a Lei 13.257 /2016 trouxe a exigência legal de que o empregado comprove a chamada “atividade de orientação sobre paternidade responsável”

biênio que se torna viável a avaliação da conjuntura política e a realização do balanço entre expectativas e realidade, para, a partir de então, decidir o que se pretende para o próximo biênio... Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.”... o benefício, a prazo análogo ao da licença-paternidade

A Lei 13.257 /2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de “políticas públicas para a primeira infância”... Frise-se, mais, que no período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, de que trata a Lei 11.770 /2008, a empregada e o empregado não podem exercer nenhuma atividade remunerada... Curioso destacar que a Constituição Federal de 1988 foi a primeira, em nosso país, a consagrar o benefício da licença-paternidade, conquanto não seja efetivamente considerado como modalidade de política

Portanto, esses empregadores, já estariam sendo sensíveis à necessidade do maior tempo para que os empregados pudessem se retirar por alguns dias das atividades... CLT : Trabalhador pode ter mais dias para licença paternidade, casamento e outros; confira Alteração da CLT No que tange à motivação informada para a sua propositura, a justificativa seria oferecer o mesmo... Quadro de alteração proposta pelo projeto de lei: casamento, licença-paternidade entre outros Empresas já praticariam limites diferentes A justificativa do projeto de lei também dá conta de que a alteração

O artigo 6º da citada resolução prevê: "O auxílio-alimentação não será concedido nas seguintes licenças e afastamentos: I - licença para atividade política; II - licença para tratar de interesses particulares... para atividade política está em desacordo com o § 2º, do artigo 100, haja vista este artigo prevê que durante o período entre a escolha do servidor, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo... ; III - licença para o serviço militar; IV - licença prêmio por assiduidade; V - licença por motivo de doença em pessoa da família, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias; VI - afastamento para o exercício

Nesse contexto, o Tribunal tem afastado a adoção de sanções políticas como meios indiretos de coerção para a cobrança de tributos, inclusive com edição de súmulas... Ademais, os direitos à licença-maternidade e à licença-paternidade merecem equiparação, notadamente porque as uniões estáveis homoafetivas já são reconhecidas em nosso ordenamento jurídico-constitucional... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – LICENÇA-PATERNIDADE – PROTEÇÃO À FAMÍLIA E À INF NCIA – REGULAMENTAÇÃO – OMISSÃO INCONSTITUCIONAL Licença-paternidade: inércia

internos de promoção nas carreiras públicas; e em processos de licença para capacitação no Brasil ou no exterior... /18 cria a Política Nacional do Voluntariado para incentivar a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias... Tramitação O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Câmara

Petter Wabakken, um especialista em lobos, afirmou, citado pelo jornal inglês, que apesar das licenças fazerem parte de uma política para controlar a população deste tipo de predadores, muitos destes animais... Divulgação Na Noruega a caça é uma atividade com uma forte tradição... Existem mais de 200 mil caçadores registados, 500 dos quais mulheres, e este ano os 16 lobos que a lei permite matar têm 11.571 pessoas com licença para os caçar

Nesse caso eu tenho que participar da lei estadual de política ambiental que vai descrever as políticas de licenças ambientais mais simplificadas e as leis municipais também... Assim, o licenciamento ambiental é um instrumento de política e gestão ambientais que se pauta pelos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938 /81), com destaque para a compatibilização... Ou seja, eu tenho 5 anos para implementar as condicionantes que essa licença prévia estabelece, teria até 5 anos para requerer a segunda licença que a licença de Instalação