Ligações Excessivas em Notícias

As testemunhas ouvidas contam que os funcionários recebiam e-mails e ligações nos quais eram ameaçados com possível demissão caso as metas não fossem superadas... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas por cobrança excessiva de metas

Sem sossego O desembargador Ronei Danielli, relator do caso, afirmou que as excessivas ligações da banca excederam a boa-fé, contrariando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor... Por outro lado, a professora teve a seu favor depoimento da secretária da universidade, confirmando as ligações para cobrá-la... Um banco e um escritório de advocacia foram condenados a indenizar uma professora em R$ 10 mil por terem feito uma série de ligações de cobrança e até ameaçado o filho dela

Segundo ela, “os meios utilizados pelo banco devem ser considerados cumulativamente, de modo que o somatório das excessivas ligações telefônicas e mensagens de texto configuram prática abusiva”, principalmente... Segundo ele, a instituição afirmou que retiraria o telefone da base e cessaria as ligações, mas isso não aconteceu... Via @consultor_juridico | Se um banco faz ligações telefônicas e envia mensagens de texto em excesso para cobrar alguém a respeito de uma dívida mesmo após a pessoa informar que não é nem conhece o devedor

Novas ligações ou mensagens só poderão ocorrer depois de 72 horas... O texto original tratava apenas das ligações telefônicas e estabelecia multa de R$ 15 mil por ligação efetuada em desacordo com a regra, dobrando-se o valor no caso de reincidência... anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a partir do entendimento de que uma legislação especifica para lidar com o problema poderia configurar uma intervenção excessiva

Sem sossego O desembargador Ronei Danielli, relator do caso, afirmou que as excessivas ligações da banca excederam a boa-fé, contrariando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor... Por outro lado, a professora teve a seu favor depoimento da secretária da universidade, confirmando as ligações para cobrá-la... Um banco e um escritório de advocacia foram condenados a indenizar uma professora em R$ 10 mil por terem feito uma série de ligações de cobrança e até ameaçado o filho dela

“A requerida não trouxe nenhuma justificativa plausível para a excessiva demora para providenciar a ligação da energia elétrica na propriedade do autor, notadamente quando havia rede elétrica nas proximidades... Ele ajuizou a ação em 2013, quando lhe foi deferido, em sede de liminar, o pedido de ligação da rede... Dessa forma, Luiz Eduardo de Sousa considerou o grande lapso temporal entre o pedido de ligação do sistema e sua efetivação

“A requerida não trouxe nenhuma justificativa plausível para a excessiva demora para providenciar a ligação da energia elétrica na propriedade do autor, notadamente quando havia rede elétrica nas proximidades... Ele ajuizou a ação em 2013, quando lhe foi deferido, em sede de liminar, o pedido de ligação da rede... Dessa forma, Luiz Eduardo de Sousa considerou o grande lapso temporal entre o pedido de ligação do sistema e sua efetivação

Conforme os advogados Pitágoras Lacerda dos Reis e Izabella Carvalho Machado narraram no pedido, a operadora de telefonia tem realizado inúmeras ligações e enviado mensagens promocionais de forma excessiva... Diante da situação, o consumidor solicitou à empresa a diminuição das ligações e chegou a bloquear diversos números... A magistrada salientou que o simples envio de mensagens e as ligações com ofertas promocionais não causam transtornos

Para o colegiado, no caso, houve cobrança excessiva desde 2014... anos, se enveredando para o ilícito, retirando seu sossego e fazendo com que perdesse tempo realizando registros de reclamações junto à Ouvidoria da empresa ré, Anatel e Reclame Aqui e atendendo as ligações... Ao analisar o recurso, a Turma observou que as provas do processo demonstram que o autor recebeu ligações e mensagens de cobrança tanto após o cancelamento do serviço, em 2014, quanto depois que a ré reconheceu

juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Via Varejo, conhecida no mercado comercial pelo nome fantasia de Casas Bahia, a indenizar por danos morais uma mulher que vinha recebendo ligações... A juíza considerou, assim, que os fatos narrados ultrapassam a esfera do mero dissabor, uma vez que a autora foi surpreendida pelo excesso de ligações e mensagens referentes a uma dívida que não é sua