Mês Subseqüente Ao Vencido em Notícias

Assim, como o empregador só fica inadimplente se não efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, o término do mês de trabalho não implica o automático vencimento da obrigação... subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Na hipótese de salário mensal, portanto, o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação do trabalho

Assim, como o empregador só fica inadimplente se não efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, o término do mês de trabalho não implica o automático vencimento da obrigação... subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Na hipótese de salário mensal, portanto, o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação do trabalho

A Lei 13.969 /2019, publicada na edição extra de 27-12 do Diário Oficial da União, que entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir do 1º dia do 4º mês subsequente à sua publicação... Os débitos vencidos somente poderão ser objeto de compensação se estiverem suspensos ou em cobrança no prazo de 30 dias contado do término da suspensão... subvencionado calculado sobre o dispêndio efetivamente aplicado pela pessoa jurídica nessas atividades no trimestre anterior, permitindo-as efetuar a compensação com débitos próprios, vincendos ou vencidos

O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da... até a competência do mês de novembro de 2017... consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado

O relatório de Jorge Viana propõe, então, que o pagamento seja feito, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, e que em caso de atraso no pagamento do salário, o empregador... pague uma multa equivalente a 5% do valor da remuneração mais juros de mora de 10% ao mês, proporcional aos dias de atraso... Proposta em tramitação na Comissão Assuntos Sociais (CAS) obriga o empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês a pagar multa de 5% do salário, acrescido de

subsequente ao vencido, sob pena de multa... antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a Usina Laginha Agroindustrial S/A efetue o pagamento dos salários dos seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente

remuneração das férias, estabelecendo o quinto dia do mês subsequente ao início... Por fim, o artigo 30 trata do fim de acordos e convenções coletivas vencidos ou vincendos no prazo de 180 dias, a partir da entrada em vigor da MP... Já ao examinar o artigo 9º, institui que o pagamento da remuneração de férias poderá ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte, Marco Aurélio disse que "o dispositivo apenas projeta o pagamento da

Esse prazo é muito exíguo para os empregadores, que, nessa época do mês, são obrigados também a efetuar o pagamento de salários, o qual deve ser feito, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente... ao vencido, diz Pinheiro... De acordo com a proposta, os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 15 de cada mês, na conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração do mês anterior

"Esse prazo é muito exíguo para os empregadores, que, nessa época do mês, são obrigados também a efetuar o pagamento de salários, o qual deve ser feito, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente... ao vencido", diz Pinheiro... De acordo com a proposta, os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 15 de cada mês, na conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração do mês anterior

Esse prazo é muito exíguo para os empregadores, que, nessa época do mês, são obrigados também a efetuar o pagamento de salários, o qual deve ser feito, o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente... ao vencido, diz Pinheiro... De acordo com a proposta, os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 15 de cada mês, na conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, o valor correspondente a 8% da remuneração do mês anterior