Multa Ambiental em Notícias

“O que o Brasil precisa é de uma política de gestão ambiental que promova educação além da multa... O ato do presidente Jair Bolsonaro, no entendimento da Rede, cria uma "anistia antecipada" às infrações ambientais, além de conceder até 60% de desconto dos valores das multas... Segundo a Rede, apenas 5% dos cerca de R$ 3 bilhões em multas que o Ibama aplica, anualmente, são pagas devido aos frequentes recursos apresentados

A proposição veda o repasse da receita arrecadada com a cobrança da multa quando o município for o infrator... O repasse de 50% da receita arrecadada pelo Estado com a cobrança de multa por infração à legislação de meio ambiente está previsto no Projeto de Lei nº 681/2009, do deputado Da Vitória (PDT), que está

A 2º Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Prefeitura do Município de São Paulo e manteve multa ambiental de R$ 154,9 mil aplicada pela Companhia Ambiental... O auto de infração ambiental foi lavrado em 2013, decorrente da contaminação por compostos químicos do solo e das águas subterrâneas de área onde funcionava a Usina de Compostagem de Vila Leopoldina... parque na localidade, “restou plenamente demonstrada não só sobredita contaminação, este sendo fato incontroverso, como também que não procedeu ao cumprimento da exigência técnica exigida pelo órgão ambiental

Os dados dos relatórios obtidos pelo EL PAÍS somados ao, em alguns casos, reduzido valor da multa em comparação com o tamanho do dano ambiental – o teto das multas no Brasil é de 50 milhões de reais –... Sem poder funcionar, ela não consegue fazer o dinheiro circular e, algumas vezes, se vê forçada a pagar as multas e se adequar às regras ambientais... De cada 100 reais em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 2011 para quem infringiu regras ambientais, menos de três reais entraram nos caixas do Governo federal

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, informou que os autos de infração com multa inferior a R$ 2.000 devem sofrer apenas advertências. | Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino Pequenas multas ambientais podem... O presidente do Ibama afirma também que está em análise a proposta de construir um fundo com parte do dinheiro das multas cobradas pelo Ibama para ser aplicado na redução e reparo de danos ambientais... De acordo com ele, 95% das multas se encaixam nesse grupo. O argumento do Ibama baseia-se em um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

Ao pedir a anulação da multa junto ao TJ, Alwin alegou que foi indevidamente autuado pela Polícia Ambiental... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que condenou o criador de galos Alwin Hasse ao pagamento de multa ambiental em favor do Estado de Santa Catarina por realizar... O magistrado confirmou também o valor da multa, R$ 500,00, após considerar a situação econômica do autor. (Apelação Cível n

Ao pedir a anulação da multa junto ao TJ, Alwin alegou que foi indevidamente autuado pela Polícia Ambiental... A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que condenou o criador de galos Alwin Hasse ao pagamento de multa ambiental em favor do Estado de Santa Catarina por realizar... O magistrado confirmou também o valor da multa, R$ 500,00, após considerar a situação econômica do autor. (Apelação Cível n

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, que argumentou que “uma vez aplicada a teoria da responsabilidade civil objetiva por danos ambientais, fundada no risco integral, não

Segundo a AGU, ficou comprovado que o órgão ambiental recebeu e analisou a defesa do fazendeiro, não concordando com as informações apresentadas... Afirmaram, ainda, que foram apresentadas fotos que comprovam o desmatamento, não cabendo questionamentos quanto à materialidade do crime ambiental... Os desembargadores votaram pela legalidade da multa de mais de R$ 5 milhões aplicada contra o fazendeiro

Simples em Projetos ambientais e/ou Substituição de Pagamento de Multas em Prestação de Serviços", determinando a cobrança imediata da dívida... Tamandaré/PR, sem licenciamento ambiental, causando impacto ambiental... do aquífero Karst, sem licenciamento ambiental (...)