Não Transferência de Veículo Danos Morais em Notícias

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  • Loja é condenada por não transferir veículo dado em pagamento

    e a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais a consumidora... Rejeitou a afirmação do dever de indenizar a autora em danos morais, requerendo ao fim que seja reconhecido o cumprimento do pedido de transferir o veículo e julgados improcedentes os pedidos da inicial... Quanto aos danos morais a juíza decidiu que"a situação vivenciada pela autora, principalmente pela inscrição na dívida ativa decorrente dos débitos dos impostos incidentes sobre o veículo, acarretou aborrecimentos
  • Condenada empresa revendedora de carros usados que, após distrato, manteve veículo em nome da consumidora e não providenciou o cancelamento do contrato de financiamento

    Notícias22/03/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Por fim, foi condenada também a remover o nome da autora do rol de inadimplentes e a pagar danos morais no montante de R$ 4.000,00... junto ao banco e diligenciar a transferência do veículo efetivamente adquirido para o seu nome... Maria Clara Cordeiro de Castro, que a indenização de danos morais é devida no caso, pois a má prestação do serviço acarretou em dano a direito da personalidade da autora ao publicizar seu nome em cadastro
  • Transferência do veículo junto ao Detran, veículo usado.

    Notícias29/08/2014Raphael Faria
    Portanto, a não transfêrencia acarretará ao vendedor o ajuizamento de ação reparatória pelos prejuízos sofridos em virtude desta falta. Caberá tanto dano moral, quanto material... Note o Recente enunciado, pela Turma Recursal do Paraná: Enunciado N.º 12.6 - Transferência do veículo junto ao Detran: Compete ao comprador promover a transferência do veiculo junto ao Detran, sendo responsável... Como fazer a trânsferência O vendedor precisa assinar o documento de transfêrencia do veículo e reconhecer firma em cartório- Em seguida, deve comunicar a venda do veículo por meio de uma declaração, que
  • Compradora que não transferiu veículo indenizará antigo proprietário

    Notícias16/02/2021Denis Lourenço
    No entanto, a inscrição em dívida ativa dá razão ao dano moral. Dessa forma, condenou a compradora ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5 mil... A 4ª turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba/PR condenou uma mulher que comprou um veículo em 2014 e não transferiu para seu nome, a pagar indenização por danos morais ao antigo proprietário... Consta nos autos que o homem vendeu seu veículo em 2014 para a mulher e ela não realizou a transferência, deixando de pagar, inclusive, os IPVAs referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017
  • STJ: Revendedora é condenada por não transferir propriedade de veículo

    Notícias30/06/2021FCQ Advogados
    Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais constante na obrigação da revendedora de transferir o registro de veículo, tirando do nome de terceiro... O juízo de primeiro grau condenou a revendedora e o comprador a transferir o registro do veículo junto ao Detran, a pagar as multas e encargos e a indenizar o motorista por danos morais em R$ 2 mil... Por consequência, requereu o afastamento dos danos morais
  • Beneficiária do Pix que contribuiu para a fraude deve responder civilmente pelo dano material e moral sofrido pela vítima

    Notícias28/09/2022Hiromoto Advocacia
    Uma mulher, que foi vítima de um golpe de transferência via Pix, será indenizada moralmente pela titular da conta beneficiada em R$ 3 mil, a título de danos morais... Desse modo, requereu a devolução da quantia transferida à requerida, bem como indenização por danos morais... de Goiânia, que também observou que não há que se falar em indenização por danos materiais decorrentes da contratação de patrono
  • Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade

    Notícias18/05/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    autor com o pagamento da multa junto à Fazenda Estadual em razão do transporte ilegal de mercadoria, penalidade imposta em razão de o veículo ainda não estar em seu nome O dano moral, no entanto, lhe... A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em primeira instância no Juízo de Santo Cristo (RS) e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, mulher que causou prejuízo a terceiro em... revenda de automóveis Em dezembro do mesmo ano, o Detran foi comunicado da revenda do veículo para uma compradora, porém, a efetiva transferência não ocorreu perante o órgão competente Em agosto de 2002
  • Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade

    Notícias18/05/2011Direito Vivo
    Assim, considerou configurados os danos morais, fixando a compensação em R$ 5 mil.Apelação nº 70038119087... Em dezembro do mesmo ano, o DETRAN foi comunicado da revenda do veículo para uma compradora, porém a efetiva transferência não ocorreu perante o órgão competente... A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, mulher que causou prejuízo a terceiro em razão da
  • Comprador de moto deve indenizar ex-dono por não transferir o veículo.

    Notícias15/01/2018Maysa Martimiano
    morais", concluiu... de Propriedade de Veículo (ATPV), a fim de possibilitar a transferência junto ao Detran... da vida, causando ao autor abalo psíquico, aflição e angústia, inclusive quanto à possibilidade de suspensão do seu direito de dirigir, estando presentes, assim, os requisitos para a configuração dos danos morais
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