Loja é condenada por não transferir veículo dado em pagamento
e a pagar a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais a consumidora... Rejeitou a afirmação do dever de indenizar a autora em danos morais, requerendo ao fim que seja reconhecido o cumprimento do pedido de transferir o veículo e julgados improcedentes os pedidos da inicial... Quanto aos danos morais a juíza decidiu que"a situação vivenciada pela autora, principalmente pela inscrição na dívida ativa decorrente dos débitos dos impostos incidentes sobre o veículo, acarretou aborrecimentos