Notificação em Notícias

O órgão que lavrou a multa precisa enviar a notificação para o condutor no prazo de 30 dias... apresentar recurso. ✍️ Caso o envio seja feito após esse prazo a multa deve ser arquivada. 👁️ Fique de olho no período de expedição da multa. ✋ Vale dizer que esse período se refere a expedição da notificação

O ministro Raul Araújo, do STJ, determinou que o TRF da 3ª região analise apelação em caso de ausência de notificação de data de leilão... O TRF-3, no entanto, improveu o recurso ao considerar que os autores tinham plena ciência da realização do leilão, não podendo se valer da alegação de ausência de notificação, "que acaba por configurar... Ao STJ, a defesa sustentou que há previsão legal acerca da necessidade de notificação pessoal da data do leilão, ante a possibilidade de o devedor purgar o débito até a assinatura do auto de arrematação

Nesse caso, a notificação postal da audiência foi expedida para o endereço indicado pela autora na petição inicial. O endereço foi confirmado pela reclamada como sendo uma de suas lojas... “Entendo que foi regularmente expedida a notificação da audiência inicial para o endereço da reclamada, a qual foi recebida por uma de suas empregadas, consoante AR (Aviso de Recebimento), razão pela qual... De fato, o art. 841 da CLT bem espelha o notório sistema da impessoalidade da citação que vigora nesta Justiça Especializada, considerando que ela se processa mediante notificação postal, expedida automaticamente

Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, sob o CNPJ: 35.231.835/0001-37, na forma da lei, etc... Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em 01/04/2021 o requerimento pelo qual DIEGO DO BONFIM DIAS, brasileiro, solteiro, que declara não conviver em União Estável com outrem, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº 7558881-SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.710.874-XX, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial de Imóvel no Juízo Arbitral, nos termos da Lei 9.307 /96, do imóvel urbano constante de um Lote de terreno próprio 014, Quadra C, integrante do Loteamento Nova Morada III, situado no bairro da Caxangá, freguesia da Várzea, com sua aquisição, limites, confrontação e demais características, descritas, na matrícula 15.124, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Recife

estadual 8.019/2018 dispõe que a notificação deve ser recebida no prazo de 30 dias... Um dos exemplos citados por Pezão é o prazo para notificação do proprietário do veículo... Outro agravante, segundo Pezão, decorre do fato de que o órgão emissor estará sujeito à multa administrativa caso a notificação ocorra após os 30 dias

A Auditoria Fiscal do Trabalho começou a emitir NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA para Supermercados e Hipermercados adotarem medidas preventivas contra a disseminação da Covid-19.

Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, inscrito no CI/RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, inscrita no CNPJ: 35.231.835/0001-37, na forma da lei, etc... Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em 06/11/2020 o requerimento pelo qual TARCISIO GOUVEIA GALVÃO , brasileiro, empresário, Inscrito no RG/CI nº 4167687 SSP/PE, portador do CPF: XXX.015.724-XX, casado com CARLA REGINA CORREIA SANTOS GALVÃO, brasileira, servidora Pública, portadora do CPF n. XXX.621.674-XX, ambos residentes na Rua Clovis Beviláqua n. 50 apt. 302 - MADALENA, Recife-PE CEP 50710-330, BIANCA GALVÃO BEAUBIEN , CPF nº XXX.280.464-XX, casada com EVERETT DONALD BEAUBIEN, RAQUEL GOUVEIA GALVÃO , CPF nº XXX.476.114-XX e JOCAFE GOUVEIA GALVÃO , CPF nº XXX.698.154-XX, casado com SUÊNIA ANDRADE BENTO, CPF nº XXX.556.244-XX, únicos herdeiros do espólio de JOSÉ BENIGNO TAVARES GALVÃO

) as notificações no prazo... No texto original da Lei 9503 /97 o prazo era de 60 dias para “expedição da notificação”... Seria sustentável que a expressão se referia na verdade, à “notificação”, até porque o art. 316 do CTB reza que “o prazo de notificação previsto no inciso II do parágrafo único do art. 281 só entrará em

Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, inscrito no CI/RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, inscrita no CNPJ: 35.231.835/0001-37, na forma da lei, etc... Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em 03/09/2020 o requerimento pelo qual FRANCISCO DE ASSIS LINS CORREIA , brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade nº : 1.781.431 SDS/PE e CPF / MF nº: XXX.779.604-XX, residente e domiciliado à Rua Domingos Fernandes, 202, Bloco 140, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.360-010, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial Ordinária de Imóvel no Juízo Arbitral, nos termos da Lei 9.307 /96, do imóvel urbano constante de apartamento 203, do bloco 195, quadra 02, situado na Rua 04, do CONJUNTO RESIDENCIAL MURIBECA no bairro de Muribeca, Jaboatão dos Guararapes (PE), oriundo da matrícula

Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, inscrita no CNPJ: 35.231.835/0001-37, na forma da lei, etc... Faz saber a tantos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi protocolado nesta serventia em 29/07/2020 o requerimento pelo qual ROSANGELA MENDONÇA DO NASCIMENTO, Brasileira, portadora do RG: 1.957.736 SDS/PE, inscrito no CPF: XXX.701.564-XX, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial Extraordinária no Juízo Arbitral, nos termos da Lei 9.307 /96, do imóvel urbano constante de um apartamento com 109,78 m² (cento e nove metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados), situado na domiciliado à Rua Sideral, 238 apt 102 – Boa Viagem- Recife - PE, CEP: 51030-630, oriundo da matrícula nº 30.204-R4, folhas 188v/192v, ficha 01F, Livro D-24/1240, datado de 10/11/1981 de propriedade de CONCAL – ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS