Notificação Recomendatória da Auditoria Fiscal do Trabalho

Essa orientação vai para os supermercados, hipermercados, mercados, atacarejos e o varejo em geral que estão funcionando no período da pandemia.

A Auditoria Fiscal do Trabalho começou a emitir NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA para Supermercados e Hipermercados adotarem medidas preventivas contra a disseminação da Covid-19. São mais de 45 ações a serem implantadas pelas empresas.

A recomendação visa prevenir a infecção dos funcionários e clientes, mas se a empresa insiste em não adotar as medidas de segurança e saúde, mais à frente pode ser responsabilizada através de uma demanda judicial ou por meio de procedimento administrativo.

As principais medidas de gestão jurídica que sugerimos são as seguintes:

1. Monte um grupo no WhatsApp com os gerentes e líderes de setores para tratarem diariamente o que acontece na rotina;
2. Concentre as orientações nesse grupo. Manter um único canal de comunicação é importante para evitar o efeito “telefone sem fio”;
3. Evidencie tudo que está sendo feito com fotos, vídeos, e-mails, recibos de entrega de epi’s, etc;
4. Para implantação ou mudança de uma rotina em determinado setor, reúna todo o pessoal e passe as orientações. Durante o turno é importante reforçar individualmente o conteúdo;
5. Monte um checklist de ações que devem ser adotadas, compartilhe com a equipe e acompanhe diariamente o seu cumprimento;
6. Mantenha um canal de comunicação aberto e revise semanalmente a execução das rotinas dos colaboradores.
7. Algumas medidas possuem uma implantação mais complexa e para tanto se faz necessário fragmentar em etapas para facilitar sua implantação.

Se você é daqueles que não conseguiu cumprir com todas as exigências, a orientação é começar a implantar o quanto antes. Lembre-se que são cuidados que protegem a vida de seus funcionários e clientes. Além disso a empresa pode ser responsabilizada em um futuro próximo.

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