Onerosidade Excessiva do Contrato em Notícias

de entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011 –, sendo válida a cláusula no período anterior à resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva... as hipóteses de reconhecimento de abuso por cobrança de serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto... Em julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos ( Tema 958 ), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido de considerar abusiva, em contratos bancários

Assim, “mesmo que tal índice de correção haja atingindo uma valorização anual surpreendente em 2020 (durante a crise da Covid), não há se alegar que tal fato acarretou onerosidade excessiva, nem que a... Por outro lado, a jurisprudência autoriza a aplicação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) em contratos do tipo... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

O código civil brasileiro também possibilita a redução do contrato de locação ou a até mesmo a resolução, em casos de onerosidade excessiva, em casos de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis... poderá o devedor pedir a resolução do contrato... O melhor caminho para realizar a renegociação dos contratos é diálogo e a negociação pautada com a boa-fé e buscar evitar a judicialização do contrato

A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) declarou nula cláusula de contrato que estabelecia o reajuste de prestações em contratos de arrendamento mercantil, também conhecidos por... A cláusula constava em contratos firmados antes da desvalorização do real ocorrida em janeiro de 1999

O Coronavírus acarretou onerosidade excessiva, foi imprevisível e irresistível, autorizando a extinção do contrato e o retorno à situação anterior ao mesmo... III – Equilíbrio contratual: teoria da imprevisão e onerosidade excessiva Excluído o dever de indenizar, resta a questão da resolução dos contratos e seus respectivos efeito... A preservação do ponto de equilíbrio do negócio protege a parte contra a onerosidade excessiva, que levar ao enriquecimento sem causa da outra

não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva em cada caso concreto... Vejamos exemplos de cobranças indevidas em contratos de financiamento: SEGURO DE QUALQUER ESPÉCIE Caso conste em contrato a obrigatoriedade de contratação de seguro, de qualquer espécie, não havendo ao... REGISTRO DO CONTRATO O STJ, em recurso repetitivo (Tema 958), assegurou a legalidade da cobrança de taxa de registro do contrato, ressalvadas as hipóteses de reconhecimento de abuso por cobrança de serviço

Arguição dos defeitos dos contratos em juízo e resolução por onerosidade excessiva e hipóteses de resilição são alguns dos assuntos que serão debatidos... A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), transmite o curso online Discussão dos contratos em juízo, de segunda (10) a quinta-feira

Segundo o juiz, o aumento das mensalidades por faixa etária, de mais de 70%, tal como aplicado no caso, é abusivo, "porque há excessiva onerosidade a uma das partes, causando patente desequilíbrio do contrato... Aumentar o plano de saúde em 70% faz com que haja muita onerosidade para uma das partes

Serão abordados temas como nulidade do contrato e da cláusula contratual, resolução por onerosidade excessiva, inadimplemento, entre outros... A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO vai retransmitir, de segunda (20) a quinta-feira (23), o curso a distância Discussão dos Contratos em Juízo, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP

pois, não existindo informações claras e precisas ao consumidor, mostra-se presente situação fática que configura onerosidade excessiva, uma vez que resta afastada a possibilidade de conhecimento prévio... o desembargador, ficou configurado o estado de perigo, pois a ausência de informações que deveriam ser prestadas de forma indispensável ao consumidor durante toda a relação contratual “configurou onerosidade excessiva... Ainda mais, afirmou o relator, pelo princípio da transparência (art. 46 , do CDC ), os contratos que regulam a relação de consumo não obrigarão o consumidor quando não lhe for dado prévio conhecimento