Peças Processuais Necessárias à Formação do Instrumento em Notícias

Na hipótese dos autos, a representação policial e a peça acusatória deixaram de apontar conduta da paciente direcionada a causar temor nas vítimas, uma vez que não há no caderno processual nenhum indício... sendo necessária a juntada de cópia de lei ou ato administrativo comprovando a ausência de expediente forense na data... Necessidade de existência de uma circunstância fática distinta daquelas consideradas relevantes na formação do precedente

Para facilitar a atuação, fez-se constar, nos anexos, os principais atos normativos aplicáveis, como também modelos de formulários de inspeção e de outras peças administrativas e processuais relacionadas... Segundo o conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da CDDF/CNMP, “o Manual em referência constitui importante instrumento de orientação e estímulo para os membros do Ministério Público... cumprimento da função institucional de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal , promovendo as medidas necessárias

A PGR afirmou que os elementos de corroboração apresentados não se revestem da consistência necessária à elucidação do que relatado, nem são conclusivos quanto à certificação das irregularidades apontadas... falar, não faz qualquer sentido que seja obrigado a comparecer ao ato, a menos que a finalidade seja de registrar as perguntas que, de antemão, todos já sabem que não serão respondidas, apenas como instrumento... Essa motivada valoração, sob o ponto de vista negocial, não se submete ao crivo do Poder Judiciário, sob pena de se afetar, diretamente, a própria formação da independente convicção ministerial

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Tema Recuperação judicial. Homologação de plano. Agravo de instrumento. Desistência. Anuência da parte contrária... concessivo ou denegatório e da formação da coisa julgada é que o pedido principal consistira tão-somente na expedição de novo boleto bancário e na prorrogação do prazo de inscrição... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO

Ademais, não há qualquer óbice moral para o uso de referido procedimento, que constitui importante instrumento investigativo, especialmente nas infrações penais em que não se culmina a prisão do autor... Da mesma forma que apesar de pouca nitidez nos vídeos em sistema de monitoramento residencial captados na data dos fatos, ou seja, dia 25/10/2019, os quais embasam a peça acusatória (ev. 01, VÍDEO6/8)... Isso porque o inquérito policial é peça meramente informativa, que visa munir o órgão responsável pela acusação dos elementos necessários para o oferecimento da denúncia, não consistindo, portanto, em

Peças de vestuário íntimo feminino. Direito autoral. Incidência da Lei n. 9.610/1998. Possibilidade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO AGRÁRIO · · Tema Cedula de Produto Rural Financeira... do título (segunda parte do mesmo dispositivo), sendo que, nessa última hipótese, é imprescindível a identificação da instituição responsável por sua apuração ou divulgação, a praça ou o mercado de formação

dos atos processuais" pelo art. 91 do CPC/2015... Importante mencionar que, mesmo que a situação submetida à arbitragem envolva demanda líquida, pretendendo o procedimento arbitral a formação de título executivo capaz de fundamentar uma futura execução... A entrega dos dados à Administração não implica dizer que eles deverão ser expostos ao público em geral, cabendo àquela, já com as informações em mãos, adotar as cautelas necessárias para dar concretude

Assim, razoável que o instrumento contratual em questão, referente a jovem e promissor talento futebolístico, pudesse ser assinado pelo Diretor-geral do Futebol de Base, especialmente quando o documento... Os atletas originalmente vinculam-se desportivamente a entidades que realizam sua formação e, com o passar do tempo e o desenvolvimento de seus talentos, a expectativa de que a cláusula indenizatória alcance... DESTAQUE É lícita a peça publicitária em que o fabricante ou o prestador de serviço se autoavalia como o melhor naquilo que faz, prática caracterizada como puffing

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Valor da causa. 50 ORTNS. Alçada. Agravo de instrumento. Não cabimento... É com esta lesão que o demandado mantém vinculação direta e necessária, e é por ela que é juridicamente responsável... DESTAQUE Não cabe agravo de instrumento em execuções fiscais cujo valor não supera cinquenta Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNS

Na hipótese de interposição de Agravo de Instrumento em processo híbrido, deve a parte agravante digitalizar as peças dos autos físicos, necessárias ao processamento do recurso, anexando-as como documentos... Art. 8º As peças processuais e documentos em papel poderão ser digitalizados, cadastrados e inseridos no processo virtual em locais destinados pelo TRT5 ao auto-atendimento, pelo próprio usuário credenciado... processuais