Peculiaridades do Caso Concreto a Demonstrar a Necessidade da Criança em Notícias

Então, é o caso concreto e suas peculiaridades que norteará a solução jurisdicional, a fim harmonizar o direito de expressão do CPERS e o direito à dignidade e respeito aos autores... Isto é, como uma colisão de princípios válidos que deve ser resolvido, levando-se em conta o peso ou importância de cada um dos princípios concorrentes, a fim de se escolher no caso concreto qual dele... Reafirmo que a questão até ultrapassa isso, uma vez que a simples intimidação pela circunstancia do caso em concreto, é motivo suficiente para o dano moral havido em razão direta do excesso numa situação

O contrato foi celebrado em Buenos Aires, capital argentina, tendo sido estabelecido como foro de eleição pelas partes Santiago, se porventura houver a necessidade de resolução de litígio entre as partes... Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988... (C) depende de prévia ação declaratória judicial quanto à morte presumida, sem necessidade de decretação judicial de ausência

Tendo em vista, por outro lado, que, nos casos concretos, a otimização de qualquer dos direitos fundamentais, em favor de determinado titular, poderá implicar a simultânea compressão, ou mesmo o sacrifício... Possibilidade de o STJ" analisar o arbitramento da compensação por danos morais quando o valor fixado destoa daqueles estipulados em outros julgados recentes deste Tribunal, observadas as peculiaridades... o Tribunal (assim como o juiz de primeiro grau poderia) pronunciar-se desde logo sobre o mérito se as questões de mérito forem exclusivamente de direito ou, sendo de fato e de direito, não houver necessidade

de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; i) tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos... Art. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil... d) pedidos de concessão de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência; e) pedidos de concessão de medidas cautelares por

Ora, se o bem o protegido não foi lesado nem colocado em risco concreto, não há que se falar em crime... Modernamente, a doutrina penal somente tem aceito a existência de crime quando houver efetiva lesão ao bem jurídico protegido que, no caso, é a educação a ser fornecida a qualquer criança e adolescente... dando liberdade para a escolha ou elaboração de currículo, sem nenhuma imposição de caráter político ou ideológico ". [ 18 ] Enquanto diversos grupos de interesses reivindicam o respeito às suas peculiaridades

Enfim, às maiorias parlamentares de ocasião competirá determinar a necessidade de repressão aos crimes hediondos e equiparados... A necessidade de uma nova visão acerca da questão dos bens jurídicos: a importância dos princípios da proibição de excesso (Übermassverbot) e da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) Tem razão... Da sensível diminuição da liberdade de conformação do legislador no constitucionalismo contemporâneo até a obrigação de criminalizar; da antiga discricionariedade à necessidade de estabelecer justificativas

Juiz: “... o acompanhamento psicológico (fls. 305) feito com o autor e com a criança sob sua tutela demonstra a necessidade da proteção judicial, a fim de garantirem a manutenção da vida familiar que lutam... Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela... Os pactos e convenções que integram o sistema regional e internacional de proteção dos Direitos Humanos apontam para a necessidade de combinar estas medidas com políticas compensatórias que acelerem a

Daí a necessidade de, em tais casos, fazer-se o ajuste do resultado, adotando-se técnica de decisão que, tanto quanto possível, traduza a mudança de valoração... sobretudo, modificações na estrutura da ordem jurídica global, uma nítida tendência da legislação mais recente, um novo entendimento da ratio legis ou dos critérios teleológico-objectivos, bem como a necessidade... ou até mesmo a impossibilidade de se demonstrar ou caracterizar in abstracto a existência desse mínimo essencial