Pedido de Remoção do Bem Penhorado em Notícias

A constrição implica indisponibilidade da coisa, ex vi do art. 53 , § 1º , da Lei nº 8.212 /91: “Os bens penhorados nos termos deste artigo ficam desde logo indisponíveis”... Dimas de Bellis Mascaretti, Presidente da Associação Paulista de Magistratura e outros, solicitando a revisão do § 2º, do art. 85, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente à vedação de remoção... Não é lícito ao oficial de registro, no exercício de função pública delegada, restringir o alcance da decisão judicial, tanto mais considerando que, em se tratando de penhora em bem indivisível a meação

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados, quando (A) sujeitos à deterioração ou depreciação. (B) houver urgência no pagamento de indenização... A suspensão poderá, inclusive, atingir liminares supervenientes, bastando o aditamento do pedido de suspensão da segurança... O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados, quando (A) sujeitos à deterioração ou depreciação. (B) houver urgência no pagamento de indenização... A suspensão poderá, inclusive, atingir liminares supervenientes, bastando o aditamento do pedido de suspensão da segurança... O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados, quando (A) sujeitos à deterioração ou depreciação. (B) houver urgência no pagamento de indenização... A suspensão poderá, inclusive, atingir liminares supervenientes, bastando o aditamento do pedido de suspensão da segurança... O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor

penhorado, bem como no processo de inventário. • CARTA DE ARREMATAÇÃO: Documento judicial mediante o qual o próprio credor ou terceiros adquirem, no processo executório, bens penhorados, sejam estes móveis... : Bens que são insubstituíveis por outros da mesma espécie. • BENS MÓVEIS: Bens suscetíveis de remoção ou semoventes. • BENS VACANTES: Bens deixados pelo de cujus que não possui herdeiros, ou caracterizados... titular de direitos. • CÁRCERE PRIVADO: Crime contra a pessoa consistente em privar alguém de sua liberdade. • CARTA DE ADJUDICAÇÃO: Documento judicial pelo qual o credor, na execução, adjudica-se o bem penhorado

Acresce que em grau de recurso entendeu-se pela validade da fiança, com reserva de sua meação sobre o produto da arrematação dos bens penhorados, o que culminou no prosseguimento da execução e consequente... Acresce que em grau de recurso (apelação cível nº 2XXX.001.3XX37) entendeu-se pela validade da fiança, com reserva de sua meação sobre o produto da arrematação dos bens penhorados, o que culminou no prosseguimento... Informa que perícia grafotécnica atestou a falsidade de sua assinatura em cartão de abertura de firma, bem como no mencionado contrato de locação, o que culminou em sentença que julgou o pedido declaratório

Acresce que em grau de recurso entendeu-se pela validade da fiança, com reserva de sua meação sobre o produto da arrematação dos bens penhorados, o que culminou no prosseguimento da execução e consequente... Acresce que em grau de recurso (apelação cível nº 2XXX.001.3XX37) entendeu-se pela validade da fiança, com reserva de sua meação sobre o produto da arrematação dos bens penhorados, o que culminou no prosseguimento... Informa que perícia grafotécnica atestou a falsidade de sua assinatura em cartão de abertura de firma, bem como no mencionado contrato de locação, o que culminou em sentença que julgou o pedido declaratório