Pedido de Remoção do Bem Penhorado em Notícias

O Juízo deveria ter determinado a substituição do bem penhorado e/ou reforço de penhora, com eventual necessidade de remoção do bem móvel... Em 29/01/2004, houve deferimento de remoção dos bens (fls. 122), sem êxito, porque o oficial de Justiça não localizou as bobinas de aço, em razão disso, a Juíza de 1º grau, em 21/10/2004, determinou a... intimação do depositário para apresentação dos bens ou seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão (fls. 137/138), ensejando o pedido do paciente, formulado em 17/11/2004, no sentido da substituição

O pedido foi indeferido porque, de acordo com o juízo, o custo de armazenamento está incluído na comissão do leiloeiro, e não há previsão legal de ressarcimento de despesas com remoção e guarda de bens... bem em um certo período de tempo, muitas vezes prolongado”... Ainda conforme a argumentação, o ato de armazenagem não tem relação com a guarda e a conservação do item penhorado, pois “se constitui num conjunto de atividades que envolvem a logística de estocagem do

O pedido foi indeferido porque, de acordo com o juízo, o custo de armazenamento está incluído na comissão do leiloeiro e não há previsão legal de ressarcimento de despesas com remoção e guarda de bens... bem em um certo período de tempo, muitas vezes prolongado”... Ainda conforme a argumentação, o ato de armazenagem não tem relação com a guarda e a conservação do item penhorado, pois “se constitui num conjunto de atividades que envolvem a logística de estocagem do

O pedido foi indeferido porque, de acordo com o juízo, o custo de armazenamento está incluído na comissão do leiloeiro e não há previsão legal de ressarcimento de despesas com remoção e guarda de bens... bem em um certo período de tempo, muitas vezes prolongado”... Ainda conforme a argumentação, o ato de armazenagem não tem relação com a guarda e a conservação do item penhorado, pois “se constitui num conjunto de atividades que envolvem a logística de estocagem do

O pedido foi indeferido porque, de acordo com o juízo, o custo de armazenamento está incluído na comissão do leiloeiro e não há previsão legal de ressarcimento de despesas com remoção e guarda de bens... bem em um certo período de tempo, muitas vezes prolongado”... Ainda conforme a argumentação, o ato de armazenagem não tem relação com a guarda e a conservação do item penhorado, pois “se constitui num conjunto de atividades que envolvem a logística de estocagem do

Um exemplo é o acompanhamento de oficial de justiça ou de funcionários da CEF, a localização de bens, a remoção, o desembaraço de documentação e a transferência da propriedade de bens", destaca Neves... nº 21.981 /32, a fim de que se abstenham de contratar pessoas jurídicas para realização de qualquer venda de bens penhorados, devendo tão somente contratar leiloeiros públicos oficiais pessoas físicas... O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União, o Estado de Minas Gerais e a Caixa Econômica Federal (CEF) cumpram o Decreto Presidencial

TRT, conforme jurisprudência consolidada, admite, inclusive, a remoção do bem penhorado, conforme entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 05 da 1ª SDI... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - PENHORA - RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DO BEM PENHORADO VIA RENAJUD - LEGALIDADE - A restrição à circulação de veículo penhorado via Renajud é providência própria e razoável, que... Também não há se falar em utilização do sistema SIMBA, uma vez que não há notícia de qualquer investigação dos executados pelo Ministério Público ou Polícia Civil e Federal, tampouco de pedido de quebra

Assim, aplicável ao caso o Provimento 04/2007, que disciplina o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados... É este o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ao manter decisão que determinou à empresa executada o pagamento das despesas com remoção, guarda e leilões dos bens penhorados... Caso descumpra a decisão, deverá ser atendido o pedido do leiloeiro de que os bens lhe sejam dados em pagamento do seu trabalho

Assim, aplicável ao caso o Provimento 04/2007, que disciplina o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados... É este o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ao manter decisão que determinou à empresa executada o pagamento das despesas com remoção, guarda e leilões dos bens penhorados... Caso descumpra a decisão, deverá ser atendido o pedido do leiloeiro de que os bens lhe sejam dados em pagamento do seu trabalho

Assim, aplicável ao caso o Provimento 04/2007, que disciplina o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados... É este o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ao manter decisão que determinou à empresa executada o pagamento das despesas com remoção, guarda e leilões dos bens penhorados... Caso descumpra a decisão, deverá ser atendido o pedido do leiloeiro de que os bens lhe sejam dados em pagamento do seu trabalho