Pedido de Sobrepartilha de Bens em Notícias

consensual, o acolhimento de pedido sucessivo de sobrepartilha dos bens sonegados quando não verificada a existência de vício do consentimento... Os pedidos foram julgados improcedentes pelo Juízo de primeiro grau, mas a Terceira Câmara Cível do TJPR, por unanimidade, determinou a sobrepartilha das referidas ações em valores atualizados... Alegou que o acórdão não poderia concluir pela sobrepartilha dos bens, pois não ficou comprovada a existência de qualquer vício do consentimento (como erro, dolo ou coação) no processo de partilha amigável

separação consensual, o acolhimento de pedido sucessivo de sobrepartilha dos bens sonegados quando não verificada a existência de vício do consentimento... Os pedidos foram julgados improcedentes pelo Juízo de primeiro grau, mas a 3ª Câmara Cível do TJ-PR, por unanimidade, determinou a sobrepartilha das referidas ações em valores atualizados... comunhão universal de bens

S., tornando nula a partilha e sobrepartilha dos bens deixados pelo falecido, retornando ao monte-mor o imóvel de matrícula n. 54.591 do Registro de Imóveis de Santa Maria/RS, (b) confirmar a tutela de... urgência, mantendo-se a indisponibilidade do bem até a efetivação de nova partilha; (c) determinar a indenização, em favor do autor, de sua quota-parte dos valores levantados em sede de sobrepartilha... S., julgou procedente o pedido para (a) reconhecer o direito do autor a participar da sucessão de D. D

A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... ação de sobrepartilha ou de alvará, porém, ser feita prova de todos os requisitos que forem exigíveis para o deferimento do pedido, inclusive no que tange à representação processual do viúvo, do ex-companheiro... Os alimentos pedidos pelo cônjuge ou companheiro como pagamento da parte da renda líquida dos bens comuns administrados pelo devedor, previstos no artigo 4º , parágrafo único , da Lei 5.478 /68, tem natureza

A realização do inventário e da partilha por escritura pública não impede a posterior sobrepartilha em ação judicial, ou a formulação de pedido de alvará judicial de bens não partilhados, devendo na respectiva... ação de sobrepartilha ou de alvará, porém, ser feita prova de todos os requisitos que forem exigíveis para o deferimento do pedido, inclusive no que tange à representação processual do viúvo, do ex-companheiro... Os alimentos pedidos pelo cônjuge ou companheiro como pagamento da parte da renda líquida dos bens comuns administrados pelo devedor, previstos no artigo 4º , parágrafo único , da Lei 5.478 /68, tem natureza

de pedido sucessivo de sobrepartilha dos bens sonegados quando não verificada a existência de vício do consentimento... Os pedidos foram julgados improcedentes pelo juiz de primeira instância, mas a 3ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) determinou, por unanimidade, que a sobrepartilha das referidas ações... Ele alegou que o acórdão não poderia concluir pela sobrepartilha dos bens, pois não ficou comprovada a existência de qualquer vício do consentimento (como erro, dolo ou coação) no processo de partilha

I - na data da propositura da ação, do pedido de tutela antecipada ou cautelar, do incidente processual ou do pedido de produção antecipada de prova, bem como na conversão em fase de cumprimento de sentença... como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa é a avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual... IX - incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica e o pedido de produção antecipada de prova; X - cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral." "Art. 2º

I - na data da propositura da ação, do pedido de tutela antecipada ou cautelar, do incidente processual ou do pedido de produção antecipada de prova, bem como na conversão em fase de cumprimento de sentença... como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa é a avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual... IX - incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica e o pedido de produção antecipada de prova; X - cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral." "Art. 2º

I - na data da propositura da ação, do pedido de tutela antecipada ou cautelar, do incidente processual ou do pedido de produção antecipada de prova, bem como na conversão em fase de cumprimento de sentença... como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa é a avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual... IX - incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica e o pedido de produção antecipada de prova; X - cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral." "Art. 2º

I - na data da propositura da ação, do pedido de tutela antecipada ou cautelar, do incidente processual ou do pedido de produção antecipada de prova, bem como na conversão em fase de cumprimento de sentença... como sobrepartilhas, desconsiderada a meação do cônjuge ou companheira sobrevivente, e nos processos de separação e de divórcio, o valor da causa é a avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual... IX - incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica e o pedido de produção antecipada de prova; X - cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral." "Art. 2º