Penhora de Conta Corrente (Poupança) em Notícias

Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú... do BB se trata de conta-salário e não poderia ser penhorada... realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL)

Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú... do BB se trata de conta-salário e não poderia ser penhorada... realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL)

Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú... do BB se trata de conta-salário e não poderia ser penhorada... realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL)

Foi mantida, porém, o bloqueio de recursos da conta corrente/poupança que ele mantém no banco Itaú... do BB se trata de conta-salário e não poderia ser penhorada... realizada em sua conta-salário como funcionário público municipal de Rio Largo (AL)

Para a turma, desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações... Seguindo a mesma linha de entendimento do juiz de primeira instância, o desembargador ressaltou que esse extrato revela que a conta bancária do réu é uma espécie de conta corrente cumulada com conta poupança... Na ação, ele afirmou que não há comprovação de que a conta corrente do devedor seja exclusiva para recebimento de salários

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos... em dinheiro existente em sua conta-corrente, em execução definitiva, para garantir os créditos trabalhistas exequendos, uma vez que obedece à ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do CPC... Na interpretação do relator, os depósitos da conta poupança da ex-sócia são bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649 , X , do CPC

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia da empresa Artkum Indústria, Comércio, Representação e Confecção de Artigos... em dinheiro existente em sua conta-corrente, em execução definitiva, para garantir os créditos trabalhistas exequendos, uma vez que obedece à ordem preferencial estabelecida no artigo 655 do CPC... Na interpretação do relator, os depósitos da conta poupança da ex-sócia são bens absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 649 , X , do CPC

O caso trata de uma execução fiscal que foi redirecionada a um dos sócios de empresa, que sofreu penhora em conta corrente. Os juízos de 1º e 2º graus reconheceram a impenhorabilidade... O ministro Luis Felipe Salomão apresentou voto-vista divergente do relator Benjamin, estendendo a impenhorabilidade a outros tipos de contas... conta vinculada, etc. “ Com efeito, ao longo dos anos nota-se uma diversificação muito grande de investimentos, especialmente os voltados para as classes mais baixas .”

[BR] [BR]"A conta corrente ainda tem outros créditos, que não os decorrentes de benefício. Assim, não se aplica ao caso dos autos o inciso VII do artigo 649 do CPC... O benefício não está sendo penhorado para se falar na aplicação do artigo 114 da Lei n.º 8.213 /91, mas o valor financeiro constante da conta corrente", afirmou o relator... [BR] [BR]O relator do recurso no TRT-SP, juiz Sérgio Pinto Martins, considerou que "a partir do momento em que o valor fica na conta corrente é numerário [dinheiro] e não benefício"

São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras e em contas-correntes... Para embasar seu voto, o relator citou julgado no REsp 1.795.956 , ocasião na qual a 3ª turma decidiu que são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente... Para o agravante, não poderia se falar de impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-mínimos em aplicação financeira, mas, apenas, em conta poupança