Pensão por Morte Inss União Estavel em Notícias

A Pensão por morte de companheiro ou cônjuge poderá ser acumulada com a Pensão por morte de filho... qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável... "A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente

“Mas para saber por quanto tempo o cônjuge sobrevivente vai receber a pensão, vai depender de alguns fatores: tempo de duração do casamento ou união estável e idade do dependente na data da morte”, explica... Segundo o professor e coordenador da Escola Brasileira de Direito (Ebradi), Theodoro Agostinho, o INSS permite acumular o recebimento de aposentadoria com pensão por morte... Se um de nós morrer, é possível acumular a aposentadoria com a pensão do INSS? Resposta Sim

A companheira ou o companheiro, inclusive do mesmo sexo, perdem o direito: pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, desde que não receba pensão alimentícia. Fonte: R7... Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciário, Marta Gueller, só tem direito a receber a pensão por morte se o benefício da pensão alimentícia já tinha sido concedido quando foi feito o divórcio... O INSS tem três classes de dependentes

União estável Os companheiros e companheiras têm direitos à pensão por morte. A companheira precisa comprovar a situação por meio da declaração de união estável... realizado 18 contribuições mensais, ou se o casamento ou união estável existia há menos de dois anos... A contribuição para a Previdência Social garante o acesso a um importante benefício para a família do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a pensão por morte

Dessa forma, entre os benefícios oferecidos pela Previdência Social está o de pensão por morte, que tem por objetivo assegurar uma renda aos dependentes do segurado quando do seu falecimento... Sempre é mais fácil provar a dependência econômica ou a união estável, a partir da comprovação inicial de mesmo domicílio... Ela acrescenta que a dependência econômica é presumida e, conforme conteúdo do texto legal, que o INSS reconhece a união estável homoafetiva por força de sentença judicial

Contudo, não é de hoje que o INSS já reconhece o direito ao recebimento de pensão por morte nos casos de união homoafetiva... No ano 2000, com a Instrução Normativa nº 45, o INSS reconheceu a garantia à pensão por morte ao companheiro ou companheira do mesmo sexo, para óbitos ocorridos a partir de 5 de abril de 1991, desde que... No ano de 2013, a Resolução nº 175, do Conselho Nacional de Justiça, encerrou por completo a discussão sobre os direitos dos casais homoafetivos a celebrarem a união civil e a união estável

Duração da pensão por morte para viúvas Cônjuge/Companheiro (a) duração de 4 meses : Quando o óbito tenha ocorrido sem que o segurado tivesse completado 18 contribuições; Quando o casamento ou união estável... A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses... ou Casamento com Averbação de Divórcio de Ambos Sentença de Homologação de União Estável Documentos Comprobatórios da União Estável – Art. 15, § 4º, I a XIII da Lei Municipal nº 10.684/05 (Por: Esther

Todos sabemos que um dos benefícios pagos pelo INSS é a pensão por morte... Tradicionalmente, ou melhor dizendo, corriqueiramente, esses benefício são pagos a viúvos e viúvas casados no civil ou quando comprovam a união estável... O ponto principal que merece destaque é o fato do filho ter direito ao recebimento de pensão por morte desde que comprove sua incapacidade antes do falecimento do instituidor da pensão

Dessa forma, entre os benefícios oferecidos pela Previdência Social está o de pensão por morte, que tem por objetivo assegurar uma renda aos dependentes do segurado quando do seu falecimento... Sempre é mais fácil provar a dependência econômica ou a união estável, a partir da comprovação inicial de mesmo domicílio... Ela acrescenta que a dependência econômica é presumida e, conforme conteúdo do texto legal, que o INSS reconhece a união estável homoafetiva por força de sentença judicial

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou uma mulher por forjar união estável para receber benefício de pensão por morte... Segundo a denúncia, a ré, ajuizou ação contra o INSS pedindo a concessão da pensão por morte. Nesse processo ela afirmava ter convivido em união estável com o falecido por aproximadamente seis anos... “A verdade veio à tona porque nunca existiu união estável de fato entre a acusada e o falecido