Perda do Posto e da Patente em Notícias

de seu posto e de sua patente... Com a sentença transitada em julgado, o Ministério Público Militar ingressou junto ao STM com representação para declará-lo indigno para o oficialato e a condenação à perda do posto e da patente, conforme... Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por unanimidade, a representação do Ministério Público Militar (MPM) para declarar o coronel da reserva da Aeronáutica W.V.S indigno para o oficialato, com a perda

em processos que tratam da perda de posto e patente de oficiais e graduação das praças... STF reconheceu a existência de repercussão em feitos que tratam da perda de posto e patente de oficiais e graduação das praças O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral... O policial militar teve declarada a perda do posto e da patente e também a transferência para a reserva da corporação por ter sido condenado a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos

As mudanças aplicariam, assim, a mesma regra dos oficiais das forças armadas, que só perdem o posto e a patente depois de julgamento específico após condenação a pena de prisão de mais de dois anos... a perda de funções, cargos ou patentes dos agentes públicos por crime de tortura à condenação com pena de quatro anos ou mais... Atualmente, a lei dos crimes de tortura, afirma que a condenação acarreta perda de cargo, função ou emprego público e a interdição para exercício pelo dobro da pena

As mudanças aplicariam, assim, a mesma regra dos oficiais das forças armadas, que só perdem o posto e a patente depois de julgamento específico após condenação a pena de prisão de mais de dois anos... a perda de funções, cargos ou patentes dos agentes públicos por crime de tortura à condenação com pena de quatro anos ou mais... A perda também deverá ter motivação declarada na sentença judicial

Por fim, assevera que não há prova de que o apelado galgaria elevação de sua patente nos quadros da polícia militar, razão pela qual não é devida sua condenação pela perda de uma chance, pois não há prova... mais elevado em sua patente precisa participar de testes de aptidão física durante os certames... proporção de 75% e que, na qualidade de soldado da polícia militar, com idade jovem, resta evidente que as sequelas do acidente refletirão negativamente no exercício de sua profissão, pois para galgar posto

Hoje o código já estabelece que essas penas constem expressamente da sentença, exceto nos casos de perda de posto e patente; perda da função, por parte do civil, quando a pena for superior a dois anos;... O Código Penal Militar lista as seguintes penas acessórias: perda de posto e patente; indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; exclusão das forças armadas; perda da função pública

Por óbvio que, não fosse a opção de mercado, a venda do invento pela autora seria maior, já que se presume que o titular da patente teria fabricado e vendido todos os produtos postos no comércio pela contrafeitora... "Havendo concorrência na fabricação e na comercialização do produto, o prejuízo é constatado pela perda de parcela dos consumidores que deixaram de adquirir o produto da criadora da ideia para adquirir... ou se restrinja à utilização de meios equivalentes ao objeto da patente

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, declararam indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército Brasileiro, com consequente perda de posto e patente... Por todo exposto, voto pela procedência da Representação do MPM para declarar o tenente-coronel indigno ao oficialato e, por conseguinte, decretar a perda de seu posto e patente”, afirmou o relator... O MPM, ao propor a Representação para perda do posto e patente em abril de 2017, discorreu sobre o crime praticado pelo tenente-coronel , afirmando que restaram comprovados os lançamentos de falsas declarações

– DIREITO PENAL – APLICAÇÃO DA PENA – EFEITOS DA CONDENAÇÃO – DIREITO PENAL MILITAR – PENAS ACESSÓRIAS – EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS Justiça Militar: competência para decretar a perda de posto, patente... DIREITO CONSTITUCIONAL – MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PERDA DE POSTO, PATENTE OU GRADUAÇÃO – COMPETÊNCIA JURISDICIONAL – PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS... do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças que teve contra si uma sentença condenatória, independentemente da natureza do crime por ele cometido.”

Outros casos relembrados na reportagem foram os processos envolvendo a perda de posto e patente de oficiais e que são de competência da Corte Superior... Após ser condenado pelo STM, pelo crime de ato libidinoso, o militar perdeu o posto e a patente em decisao de novembro de 2016