Preterição de Candidato Aprovado em Concurso Público em Notícias

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  • Eletrobrás Piauí é obrigada a admitir candidato aprovado em cadastro de reserva

    13/02/2014 - A Eletrobrás Piauí foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT Piauí) a admitir um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Inspetor de Vigilância... inspetor de vigilância - para o qual foi aprovado em concurso público realizado pela empresa... Nos autos, o candidato afirma que foi aprovado em todas as fases do referido concurso, ocupando a 18ª posição, ficando dentro do número de vagas (vinte no total)
  • Negada nomeação de candidato aprovado que não comprovou preterição ou existência de vagas

    Notícias09/11/2016Âmbito Jurídico
    de nomeação do próximo candidato aprovado... Conta dos autos que o candidato alcançou o 3º lugar na prova do concurso público para provimento do cargo de professor assistente nível 1 na área de Comunicação Social – Jornalismo/Radiojornalismo... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um aprovado em concurso público, parte autora, contra a sentença, da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais
  • Candidatos não comprovam preterição em concurso do Banco do Brasil

    por meio de concurso público, implicaria a preterição destes, em favor daqueles... Candidatos aprovados em concurso realizado pelo Banco do Brasil entraram com uma reclamação alegando que foram preteridos na nomeação para o cargo de escriturário... No entanto, comparando a descrição do cargo – conforme edital do concurso público – com o objeto dos contratos feitos com as prestadoras de serviço, o juiz Roberto Blanco (da 50ª Vara do Trabalho de São
  • O STF ainda não definiu tese sobre aprovados em concurso fora do número de vagas

    Notícias24/10/2015Adeilson Oliveira
    A discussão estava entre tese proposta pelo ministro Fux, segundo a qual: “o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas do edital tem direito tem direito subjetivo a nomeação dentro... O texto seria o seguinte: “ O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas do edital tem direito tem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do certame nas hipóteses... O STF julgou , em 14/10, o RExt 837.311, que discute a possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas previstas no edital, quando novas vagas surgem durante
  • Candidatos não comprovam preterição em concurso do Banco do Brasil

    Notícias06/04/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    por meio de concurso público, implicaria a preterição destes, em favor daqueles... Candidatos aprovados em concurso realizado pelo Banco do Brasil entraram com uma reclamação alegando que foram preteridos na nomeação para o cargo de escriturário... No entanto, comparando a descrição do cargo – conforme edital do concurso público – com o objeto dos contratos feitos com as prestadoras de serviço, o juiz Roberto Blanco (da 50ª Vara do Trabalho de São
  • Candidato aprovado para reserva tem direito a nomeação se surgir vaga

    Notícias31/07/2015Consultor Jurídico
    CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. I. DIREITO À NOMEAÇÃO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO LÍQUIDO E CERTO... manifestação de intenção de realização de novo concurso público enquanto ainda pendia um certame em aberto e válido, são suficientes para motivar a convocação dos candidatos aprovados naquele concurso
  • Candidato aprovado fora do número de vagas possui mera expectativa de direito à nomeação

    Notícias20/10/2017Âmbito Jurídico
    Em suas razões, o candidato afirma que, embora aprovado fora do número de vagas, o Município promoveu, ainda dentro do prazo de validade, novo concurso público, visando o preenchimento de vagas para o... A Apelação Cível nº 0000062-60.2XXX.815.0XX1 foi interposta por um candidato ao cargo de Motorista, categoria B, do concurso público do Município de Pombal, no ano de 2011, contra decisão do Juízo de Direito... Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça e precedentes jurisprudenciais, entendeu que candidato aprovado fora do número de vagas
  • Candidato aprovado fora do número de vagas possui mera expectativa de direito à nomeação

    Notícias20/10/2017JurisWay
    Em suas razões, o candidato afirma que, embora aprovado fora do número de vagas, o Município promoveu, ainda dentro do prazo de validade, novo concurso público, visando o preenchimento de vagas para o... A Apelação Cível nº 0000062-60.2XXX.815.0XX1 foi interposta por um candidato ao cargo de Motorista, categoria B, do concurso público do Município de Pombal, no ano de 2011, contra decisão do Juízo de Direito... Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça e precedentes jurisprudenciais, entendeu que candidato aprovado fora do número de vagas
  • Aprovado em concurso não comprova que foi preterido por terceirizados

    Notícias18/09/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por esses motivos, inexistiria burla ao concurso público ou substituição dos aprovados por terceirizados... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras... Por isso, não haveria violação dos termos da Súmula nº 15 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que “dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o
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