CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação
Além de aumentar a pena para o crime de prevaricação, o projeto de Rosado altera sua definição... Ele considera inócua a atual pena para o crime de prevaricação. "A pena não corresponde ao dano causado à sociedade pelo agente público que o comete", disse Itagiba... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei 2746 /03, do ex-deputado Coriolano Sales, que aumenta a pena para o crime de prevaricação, que atualmente é de três